Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/08/2025 · pág. 53

DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. FRANCINALVA FERNANDES DE SOUZA, portadora do CPF nº 029.871.857-75 e carteira de identidade nº 023848272003-8 SSP/MA, residente e domiciliada no bairro Paratibe de Cima, município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.

Parágrafo único. A servidora em questão fica DESIGNADA para desempenhar as funções de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, junto à Sala do Empreendedor do município de Ibiapina - Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de agosto de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 9E2F9193

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 433/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 830/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR o Sr. FRANCINILDO COUTINHO DE SOUSA, Guarda Civil Municipal efetivo, matrícula nº 1550, para exercer as funções do Cargo em Comissão de INSPETOR-CHEFE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 830/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de agosto de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 11A221D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20257006

Dispensa Eletrônica nº 01.07.28.2025. OBJETO: Contrataçãodeserviços técnicos de Assessoria e Consultoria junto ao Departamento Pessoal do InstitutodePrevidência dos Servidores do MunicípiodeIcapuí – ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: A & C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA, com sede na cidade de Eusébio, Estado do Ceará, à Av. Edson Queiroz, n° 1450, Bairro Tamatanduba, inscrita no CNPJ/MF n° 20.993.245/0001-74. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Raimundo Ivã da Silva e Souza / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: José Adailton Nascimento Chagas Júnior. DURAÇÃO DO CONTRATO: Até 31.12.2025 e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação, por extrato do contrato, nos termos do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de agosto de 2025.

Icapuí - CE, 06 de agosto.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA - Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 136949D8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 301/2022 - SMS

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 301/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 08 (oito) meses, a contar de 13/01/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 06.01.10.301.0012.1.011.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli – EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. N° DA LICITAÇÃO: Concorrência N° 2021.07.23.01. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela contratante, e José Roberto Ferreira Loureiro, pela contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 7709208B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 360/2021 - SEPLAF

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 360/2021. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 06 (seis) meses, a contar de 01/08/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0002.2.010.3.3.90.40.00. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento Administração e Finanças. CONTRATADA: A Amaro F da Silva ME. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 2021.07.06.01. ASSINAM: Janice da Silva Pereira, pela Contratante e o Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva, pela contratada.

Publicado por:

Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 5C687FA6