DOMCE 14/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3777

GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a Licença de Instalação – LI n° 001/2025 , com validade até 31/07/2027, para atividade de INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA – Construção do Estádio de Futebol Municipal, Loteamento Novo Croatá, (Lat: 4°24'51.2"S; Long: 40°55'06.1"W), no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente – SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: CD4D8926

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC – com a atividade CONSTRUÇÃO CIVIL – Construção de CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS – COM INFRAESTRUTURA (CÓDIGO 07.02) , no Loteamento Novo Croatá II, (Lat: 4°25'19.3"S; Long: 40°54'23.4"W), no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

Secretaria De Meio Ambiente - Sema

Coordenadoria Do Agronegócio E Do Meio Ambiente - Coama

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: B6C833F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – Licença de Instalação – LI – com a atividade INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA – Construção do Estádio de Futebol Municipal, Loteamento Novo Croatá, (Lat: 4°24'51.2"S; Long: 40°55'06.1"W), no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente – COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: CCDE1A3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-007/2025-DIVERSAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO PLANEJAMENTO LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS 10.01.13.392.1303. 2.058 .0000 – PROGRAMAS DE APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO, elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, sub elemento de despesa: 3.3.90.39.23 – festividades e homenagens, Fonte de Recursos: 1.500.000.000 – recursos não vinculados de impostos, consignados no Orçamento de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 91.503,14 (noventa e um mil quinhentos e três reais e quatorze centavos). DURAÇÃO DO CONTRATO ATÉ: 31/12/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. REPRESENTANTE: JOELMA BATISTA DOS SANTOS BANDEIRA - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO . CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM / CNPJ Nº. 32.216.752/0001-80. REPRESENTANTE: JOSÉ LUCIVAN COSTA ESTEVAM – REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. *.904.613-.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: BA4E2CB3

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 1.642 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FARIAS BRITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1.642 DE 13 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FARIAS BRITO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E DA FINALIDADE

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o Polo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil em Farias Brito/CE, unidade educacional voltada para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, no âmbito municipal.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS

Art. 2º. São objetivos do Polo UAB - Farias Brito/CE: I - Ofertar prioritariamente cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada, a professores da educação básica;

II - Ofertar cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica;

III - Ofertar cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento; IV - Ampliar o acesso à educação superior pública;

V - Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação à distância, bem como a pesquisa em metodologias

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