DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775
Irauçuba/CE, 11 de agosto de 2025.
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO Presidente da Comissão
RAFAEL FELÍCIO DOS SANTOS Membro da Comissão
ANTÔNIO CARLOS PINTO RODRIGUES Membro da Comissão
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3B618321
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE ADITIVO N°20240856
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240856 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2024-SESA.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: SERVIÇO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA CARDIOLÓGICA COM COMODATO DE 01 (UM)KIT DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA SEDE DA CONTRATANTE COM TRANSMISSÃO,EMISSÃO,RECEPÇÃO DOS LAUDOS DE ECG VIA INTERNET, POR MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
VIGÊNCIA: A 08 de Agosto de 2025 até 08 de Agosto de 2026.
CONTRATADA (O) CALL ECG SERVICOS DE TELEMEDICINA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 04.071.210/0001-21
ASSINA PELO CONTRATADO: MARCELO VALLADÃO FERREIRA, portador(a) do CPF n° 002.066.727-21
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 786.663.50300.
DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2025.
JAGUARETAMA-CE, 08 de Agosto de 2025
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Fundo Municipal de Saúde Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: F6E18692
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JAGUARETAMA-CE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da Secretária de Cultura e Turismo neste ato representado Sra. Bárbara Rodrigues Pereira Teófilo , nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei º º Federal n . 14.133/21 e com base no Decreto Municipal n .
060/2023 , AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/202 [ENJ1] 5-SECULT-INEX para atendimento da despesa a seguir discriminada:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JONAS ESTICADO para a programação cultural da COMEMORAÇÃO DOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA 2025, CUJA APRESENTAÇÃO realizar-se-á no dia 29 de Agosto de 2025.
PESSOA JURIDICA: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ: 21.939.747/000180
VALOR OFERTADO: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1702.13.392.0017.2100 – PROMOVER EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.
DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE
DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato nos prazos fixados em lei;
DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada. Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.
Jaguaretama-CE em 11 de Agosto de 2025.
BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Autoridade Competente
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 2CF67D48
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JAGUARETAMA-CE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da Secretária de Cultura e Turismo neste ato representado Sra. Bárbara Rodrigues Pereira Teófilo , nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei º º Federal n . 14.133/21 e com base no Decreto Municipal n . 060/2023 , AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025-SECULT-INEX para atendimento da despesa a seguir discriminada:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA CAIO BRITO para a programação cultural da COMEMORAÇÃO DOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA 2025, CUJA APRESENTAÇÃO realizar-se-á no dia 29 de Agosto de 2025.
PESSOA JURIDICA: CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 46.266.140/0001-07
VALOR OFERTADO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41