DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1702.13.392.0017.2.100 – PROMOVER EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada. Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.
Jaguaretama-CE em 11 de Agosto de 2025.
Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.
DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE
DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato nos prazos fixados em lei;
DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada. Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.
Jaguaretama-CE em 11 de Agosto de 2025.
BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Autoridade Competente
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: D368E23F
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JAGUARETAMA-CE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da Secretária de Cultura e Turismo neste ato representado Sra. Bárbara Rodrigues Pereira Teófilo , nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei º º Federal n . 14.133/21 e com base no Decreto Municipal n . 060/2023 , AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025-SECULT-INEX para atendimento da despesa a seguir discriminada:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA KIKO CHICABANA para a programação cultural da COMEMORAÇÃO DOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA 2025, CUJA APRESENTAÇÃO realizar-se-á no dia 30 de Agosto de 2025.
PESSOA JURIDICA: CHICABANA SHOWS E EVENTOS EIRELI – CNPJ: 07.930.542/0001-02
VALOR OFERTADO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1702.13.392.0017.2.101 – PROMOVER EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.
DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE
DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato nos prazos fixados em lei;
DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de
BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Autoridade Competente
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 0658DD64
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 002/2025 - SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA (ZONA URBANA E ZONA RURAL), DE ACORDO COM OS CONVÊNIOS 945364/2023, 946648/2023, 955064/2023, 955065/2023, 955066/2023 E 955067/2023, COM VALOR GLOBAL DE R$ 1.673.681,90 (Um Milhão Seiscentos Setenta e Três Mil Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Noventa Centavos). EMPRESAS VENCEDORAS: CONSTRUTORA EXITO LTDA – CNPJ: 03.147.269.0001-93 , com valor global dos lotes I, III, IV e V de R$ 1.146.877,11 (Um Milhão Cento e Quarenta e Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Onze Centavos) , C R P COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.567.157/000129, com valor global do lote II de R$ 259.660,54 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e Sessenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) e R P AMORIM SERVICOS - CNPJ: 41.411.254/0001-80, com valor global do lote II de R$ 267.144,25 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil Cento e Quatorze Reais e Vinte e Cinco Centavos). ADJUDICO E HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº. 14.133/2021 –
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER.
Secretário de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Publicos – CE, 11 de Agosto de 2025.
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C7D9F1A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 510-E/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 510-E/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Exonerar a senhora MILLENA ELLEM DE OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE DE APOIO AO EDUCANDO e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42