DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 04.004/2025-CE

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 04.004/2025-CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 04.004/2025-CE. A Secretaria de Educação do Município de Banabuiú, através da Comissão Central de Licitação torna público a quem interessar que realizará no próximo dia 03 de setembro de 2025 , às 09h00min (horário de Brasília), no sítio eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, a licitação na modalidade Concorrência em sua forma Eletrônica sob o nº 04.004/2025-CE , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , tudo de acordo com o que determina a legislação vigente. O edital encontra-se disponível nos sites:https://www.banabuiu.ce.gov.br,www.licitamaisbrasil.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Informações através do e-mail:[email protected] ou [email protected]. Banabuiú/CE, 15 de agosto de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: DCCF6B28

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 02A59D60

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 15.08.001/2025

PORTARIA Nº 15.08.001/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR , Secretário de Assistência Social de Barbalha, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

Considerando o início da nova gestão e a necessária continuidade dos serviços públicos;

Considerando as disposições pertinentes ao cumprimento da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações;

Considerando , ainda, o necessário acompanhamento da parte operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre contratante e contratado, para que a Administração se certifique que está sendo executado o que efetivamente fora pactuado.

Considerando , ainda, a transparência governamental e a necessidade de provimento das ações pertinentes aos sistemas de controle interno integrantes da estrutura administrativa de Barbalha.

R E S O LV E :

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 01.08.001/2025

PORTARIA Nº 01.08.001/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SAS

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de agosto de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Art. 1º Designar, desde o mês de Janeiro de 2025, o Servidor Municipal RAFAEL APOLINÁRIO MACEDO SANTANA , CPF nº 836.xxx.xxx-49, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, como Fiscal dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrante da estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE, referentes a execução de reconstrução de 03 (três) unidades habitacionais no município de Barbalha-CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (MANUTENÇÃO DO FUNMPDEC), através do Contrato n° 06.02.02/2023 mediante ao processo n° 59053.007491/2022-61 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, tendo estas unidades habitacionais área de 65m' cada e sendo aprovadas pela META 04 conforme aprovação do plano de trabalho.

Art. 2º . Compete ao Fiscal de Contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;

IV - Receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes;

V - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência;

VI - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

VII - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VIII - Atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;

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