DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FD9E2F52

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.08.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO. 2025.07.08.1

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0C652BC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 08.08.2025/01

PORTARIA N°. 08.08.2025/01 De 08 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 07.08.01/2025. Pregão Eletrônico. 2025.07.08.1 Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.590.728/0009.30. Objeto : Aquisição de notebooks, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE, com recursos oriundos do Processo Judicial nº 145837-CE, bem como as diretrizes estabelecidas no Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório do FUNDEF, aprovado pela resolução conjunta nº 259.01.001/2024 dos Conselhos Municipal de Educação (CME) e CACs/ FUNDEB. Valor Total do Contrato : R$ 1.797.440,76 (um milhão setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : João Paulo da Silva Olegário e Roberto Márcio Nerdes Mendes.

Data da assinatura do contrato: 07 de agosto de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 26346F7F

EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, PARA APURAR CONDUTA FUNCIONAL DA SERVIDORA KATYURCIA, PROFESSORA EFETIVA DA REDE MUNICIPAL COM AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DE 100H, ATUANDO EM UNIDADE DE ENSINO QUE ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL (ETI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o Ofício nº. 0040/2025 da direção da EMEIF Antônio Costa Sampaio, localizada no Distrito de Arajara no município de Barbalha-Ceará, o qual informa graves fatos relacionados ao exercício da função pública por parte da servidora Katyurcia Magalhaes Siebra, inscrita no CPF sob nº 630.305.603-25 e matrícula funcional nº 00070653;

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 01.08.2025/01

PORTARIA N°. 01.08.2025/01 De 01 de agosto de 2025.

EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS POR PARTE DO SERVIDOR TEMPORÁRIO JOSÉ MILTON PEREIRA SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o relato de denúncia verbal ao Secretário Municipal de Educação, dando conta de que o servidor José Milton Pereira Sobrinho conduzia veículo escolar com pneu estourado, fato este que compromete a segurança dos alunos e caracteriza possível descumprimento dos deveres de servidor público;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Procedimento Preliminar de Sindicância Investigativa, com fulcro no art. 139 da Lei Complementar Municipal nº 002/2022, com a finalidade de apurar eventual prática de inobservância de deveres funcionais, nos termos do art. 111, III e IX da mesma Lei, pelo servidor José Milton Pereira Sobrinho; Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, ao 01 (um) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Art. 1º. Instaurar Procedimento Preliminar de Sindicância Investigativa, de acordo com a LC nº 002/2022, nos termos dos artigos 111, inciso X; 129, inciso III; e 139, bem como conforme as disposições da Lei Municipal nº 2.277/2017, que trata da Educação em Tempo Integral no município com a finalidade de apurar conduta funcional da servidora Katyurcia, professora efetiva da rede municipal com ampliação temporária de jornada de 100h, atuando em unidade de ensino que adota o regime de Tempo Integral (ETI).

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 1E48FFC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARCOS ANTONIO LUNA MACHADO)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO FARIAS, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 5EA6DEDB

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