DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 39E5A9E6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 460/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor a Sra. QUERIANE DO NASCIMENTO PASSOS , admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de MERENDEIRA , através do Edital nº001/2012 de 27/06/2013, pelo período de 04/08/2025 á 24/12/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de Agosto de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: C4D0B03E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 461/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor a Sra. FRANCISCA LUCIA ALVES DE CARVALHO BRITO , admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , através do Edital nº001/2005 de 03/08/2006, pelo período de 04/08/2025 á 24/12/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de Agosto de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 79F9F41A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°027/2025

DECRETO Nº 027, de 13 de agosto de 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – ESTADO DO CEARÁ

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11.305 E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012,

D E C R E T A:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor a Sra. SILVIA CASTRO SANTOS OLIVEIRA , admitida na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA , através do Edital nº001/2002 de 04/02/2002, pelo período de 04/08/2025 á 24/12/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de Agosto de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 3EEB87F9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 462/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo, pelo preço fixo e irreajustável de R$ 269.976,02 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais e dois centavos), de acordo com o laudo de avaliação em anexo, segundo a especificação abaixo:

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA BENTO DELFINO, s/n°, LEIRÕES, MUNICÍPIO CHOROZINHO-CE Descrição do Imóvel

Um terreno de urbano de formato irregular, localizado no bairro Leirões, esquina com a Rua Bento Delfino, com uma área de 30.644,27m². Dentro das seguintes medidas e confrontações:

LESTE (FRENTE) – partindo do ponto P01 de coordenadas N=9.525.944,18m e E=554.721,62m situado no alinhamento da Rua Josivan Francolino; deste segue com ângulo interno de 91º, por uma distância de 130,64m, até o ponto P02;

SUL (LADO DIREITO) – em três segmentos, sendo o primeiro segmento partindo do ponto P02 de coordenada N=9.525.837,26m e E=554.646,55m, confrontando neste trecho com o terreno de Jesser Torres; deste segue com ângulo interno de 87º, por uma distância de 210,33m, até o ponto P03; e terceiro segmento partindo do ponto P03 de coordenadas N=9.525.965,69m e E=554.479,98m, deste segue com ângulo interno de 102º, por uma distância de 101,96m, até o ponto P04; e terceiro segmento partindo do ponto P04 de coordenadas N=9.526.057,31m e E=554.524,69m, confrontando com o terreno de Jesser Torres; deste segue com ângulo interno de 259º, por uma distância de 100,75m, até o ponto P05; OESTE (FUNDOS) – partindo do ponto P05 de coordenadas N=9.526.118,87m e E=554.444,94m, confrontando neste trecho com

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