DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a senhora ANTONIA NATÁLIA OLIVEIRA DE MOURA , ocupante do cargo em comissão de NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – DAS-3, vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2025, 159º ano de emancipação política.
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-06-2025-SESA
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: MACNOR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL................: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.103020010.2.021 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 25.200,00
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 2F961659
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250639
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20250639
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-06-2025-SESA
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL
VALOR TOTAL................: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.103020010.2.021 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp ecializada , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 33.600,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Agosto de 2025 a 13 de Agosto de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Agosto de 2025
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 8179A426
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250640
EXTRATO DE CONTRATO
VIGÊNCIA...................: 13 de Agosto de 2025 a 13 de Agosto de 2026
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Agosto de 2025
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: DA2ADAFB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE DECRETO Nº 1508048/2025 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
DEFINE O ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE Nº 0408046/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANTONIO FERNANDO COUTINHO , no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as datas das próximas etapas do processo de atualização cadastral e de pagamento dos servidores que terão direito ao rateio da 2ª parcela do PRECATÓRIO DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006], de que trata a Lei Municipal nº 479, de 05 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica definido o cronograma básico dos procedimentos operacionais para a atualização cadastral e de pagamento dos valores da 2ª parcela dos recursos oriundos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) - [27.09.2005 - 31.12.2006] - entre os profissionais do magistério da rede municipal de educação básica que estavam em efetivo exercício de suas atividades no ensino público municipal no período de 27/09/2005 a 31/12/2006, conforme previsto no §1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 479, de 05 de abril de 2024.
Parágrafo único. Os prazos previstos no anexo único deste Decreto poderão ser ajustados e reprogramados a partir das demandas de atualização cadastral e de pagamento.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicará a relação nominal preliminar dos beneficiários e dos respectivos valores individuais do abono do PRECATÓRIO DO FUNDEF [27.09.2005 - 31.12.2006] no site oficial da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, e em caso de discordância com os valores individuais, os interessados poderão interpor recurso/impugnação ao Secretário(a) Municipal de Educação no prazo de 03 (três) dias contados da publicação.
CONTRATO Nº...........: 20250640
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