Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/08/2025 · pág. 28

DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, URBANO E TRANSPORTE AO DESTINO FINAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE .

CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

CONTRATADA: CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI – ME;

VALOR GLOBAL : VALOR GLOBAL PARA O LOTE I DE R$ 913.575,96 (novecentos e treze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e VALOR GLOBAL PARA O LOTE II DE R$ 790.058,88 (setecentos e noventa mil, cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0707.15.452.1503.2063 – Manutenção da Limpeza Urbana do Município, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00;

PRAZO DE DURAÇÃO: 29 DE JULHO DE 2025 ATÉ 29 DE JULHO DE 2026;

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 – GAB

O ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito de Municipal de Mauriti, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 – GAB. OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA A NOITE EVANGÉLICA QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, COM NO MÍNIMO 01:00h DE DURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MAURITICE, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE. CONTRATADO: CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.648.622/0001-32. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04 122 0045 2.007 – Programa de Apoio às festividades Oficiais do Município; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 150000000 – Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei nº 14.133/2021. Mauriti/CE, 15 de agosto de 2025.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO-

ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIANO OLIVEIRA SOUSA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHOA

Madalena - CE, 29 de Julho de 2025.

Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 757AECA3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº618/GP/2025

CRISTIANO BARROS UCHOA

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 87B7A370

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

“OUTORGA A COMENDA BURITI GRANDE AO SENHOR FRANCISCO MORAIS SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona o seguinte Decreto Legislativo de autoria do Vereador Iata de Guereiro:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Buriti Grande ao Senhor Francisco Morais Sampaio.

Art. 2º - O agraciado com a referida Comenda recebe com este ato o reconhecimento deste Poder Legislativo pelos inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 3º - Para constar e que seus efeitos legais se reproduzam, anexo está o Curriculum Vitae do agraciado.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, VEREADOR JOSÉ RAMALHO SOBRINHO, 15 DE AGOSTO DE 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 31AFA9DC

PORTARIA Nº618/GP/2025

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR, a pedido , a Sra . ISABEL OLIVEIRA MONTEIRO , CPF: 061.650.433-05, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.