DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022.

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor JOSÉ THIAGO CHAGAS SALDANHA, matrícula 60411, ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO DE CONT. FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO, 02 (duas) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 100,00 (cem reais), para participar da EXPORECICLA 2025 , que acontecerá nos dias 07 e 08 de agosto de 2025 no SENAI Juazeiro do Norte, Endereço: Av. Leão Sampaio, 839 Lagoa Seca, Juazeiro do Norte – CE.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, 04 DE AGOSTO DE 2025.

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: 9F58654E

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1208–V/2025–SEAD (INCORREÇÃO)

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE :

CONCEDER , o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 25 de julho de 2025 , do(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCO ALCIR DA SILVA, matrícula 1303988, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, por um período de 180 (CENTO E OITENTA) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 12 de agosto de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária de Administração – SEAD Portaria N° 0201 – D/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 84040F68

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 1408-C/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1607-O/2025, de 16 de julho de 2025 , que estabelece o período de férias da servidora SINEIA DE SOUSA SALES ;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da gestão e do funcionamento das atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS , durante o afastamento da titular da função.

RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora MARCRENIA MARIA RUBENS RABELO CRUZ, matrícula 61516, ocupante do cargo de PSICOLOGA, para exercer, em caráter temporário, a função de DIRETORA DO CREAS da Secretaria da Assistência Social - SAS, no período de 18/08/2025 a 27/08/2025 , em substituição à servidora SINEIA DE SOUSA SALES, devido ao gozo de férias regulamentares.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 14 de agosto de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social

Portaria nº 0201-H/2025 - GAB

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 4B7FB128

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 1808-A/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do CADASTRO ÚNICO vinculado à Secretaria da Assistência Social de Morada Nova - CE.

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) , instituído pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) , estabelece que os serviços, programas e benefícios socioassistenciais devem assegurar o atendimento adequado, contínuo e compatível com as necessidades da população;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 , que ratifica a necessidade de organização e funcionamento dos serviços socioassistenciais de forma a garantir amplitude e qualidade no atendimento;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.026, de 05 de outubro de 2021 , que disciplina a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 21, de 22 de junho de 2015 , que permite os gestores dos órgãos/entidades, ouvidos o Chefe do Poder Executivo, disciplinarem por meio de Portaria os casos omissos, incluindo a adequação do horário de funcionamento;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de adequar o horário de funcionamento do Cadastro Único visando a ampliação dos atendimentos.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de funcionamento do CADASTRO ÚNICO, vinculado à Secretaria da Assistência Social, que passará a cumprir , a partir de 01 de setembro de 2025, dois turnos de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 , sendo 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Este horário se aplica aos serviços e atendimentos realizados no âmbito do referido equipamento, devendo os responsáveis internos adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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