Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/08/2025 · pág. 7

DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.24.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.01.24.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, através da Secretaria de Educação do Município de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificada no Lote 02 - Proteínas, no valor global de R$ R$ 176.714,11 (cento e setenta e seis mil setecentos e quatorze reais e onze centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostados aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Francisco Adeilton da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 004/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira– CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

CONSIDERANDO o Ofício nº 153/2025 expedido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES, servidora pública municipal de Altaneira CE, professora 100h, para fins de desempenhar suas funções de professora de Ensino Fundamental I no Município de Nova Olinda/CE.

Art. 2º. A remuneração devida à servidora dar-se-a “com ressarcimento”, ficando o órgão cessionário obrigado a repassar ao cedente, até o dia 20 de cada mês, os valores relativos às despesas com vencimentos e encargos sociais da referida servidora.

Art. 3º. O (a) servidor (a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Data da Homologação: 14 de agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: A6F20DF6

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 391/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o Ofício nº 154/2025 expedido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, o servidor MATHEUS APOLONIO VELOSO, servidor público municipal de Altaneira- CE, VIGIA, para o exercício de suas funções junto ao Município de Nova Olinda-CE.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura de Altaneira-CE, em 14 de agosto de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 74BC6741

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: DE – 2025.07.21.01

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: DE – 2025.07.21.01

Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.

Art. 3º. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura de Altaneira-CE, em 14 de agosto de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 3FA9C08A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 392/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS NA PINTURA DA E.E.F URCESINA MOURA CANTÍDIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2301 12 361 0604 1.013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLASDO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VALOR GLOBAL: R$ 41.914,34(QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 13 DE AGOSTO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.