Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/08/2025 · pág. 43

DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

de identidade nº. 169*88, expedida pelo *SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.01PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Aquisição de material de limpeza, E.P.I’S, descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. VALOR GLOBAL: R$ 8.831,36 (oito mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 140120.122.0058.2.118, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Vital Marcelo Medrado Ferreira . IGUATU/CE, 08 de agosto de 2025.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 7FD0B687

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Vital Marcelo Medrado Ferreira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2025.02.14.02-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - EPP, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), inscrita no CPF/MF sob o nº. 818..-68 e portadora da cédula de identidade nº. 201*-9, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

firmado com a empresa: F. A. A da Silva , inscrita no CNPJ nº 15.332.336/0001-29, com sede na Rua Vereador Silvério F. de Lavor, nº 06 C, Bairro Cohabs, Iguatu, Ceará, CEP 63.504-597, neste ato representado pelo senhor Francisco Adalberto Alves da Silva , Representante Legal, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico - RP nº 2021.07.02.01PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2021.08.18.01-PMI/SMS. Objeto: serviços de instalação, desinstalação, manutenções preventivas, manutenções corretivas e aquisições de peças de centrais de ar e outros, destinados ao atendimento de todas as unidades de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 12 de agosto de 2025. Vigência: De 18 de agosto de 2025 até 18 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada) e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal. Em 12 de agosto de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 86427DF8

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 042/2025

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Saúde de Iguatu, JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA, nomeado pela Portaria n.º 017/2025, de 02/01/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 40/2015, de 01/06/2015.

CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu;

RESOLVE:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. VALOR GLOBAL: de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: EF5405D3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor ARITONIO BEZERRA DE FREITAS, matrícula 0020718.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 001, de 20 de fevereiro de 2025, da Procuradoria-Geral do Município de Iguatu, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 05 de agosto de 2025.

JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo)

Secretário Municipal de Saúde