DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7112B5A0

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação da portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2376/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A4D1B853

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Várzea Alegre - CE, por meio do OFÍCIO Nº 257/2025 – GABINETE DO PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ, DE 22 DE JULHO DE 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 600/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 25 DE JULHO DE 2025;

3. O Termo de Convênio Nº 08-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Várzea Alegre;

4. O Termo de Anuência à cessão da servidora MARIA GILVANIA PEREIRA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal MARIA GILVANIA PEREIRA, ocupante do cargo de Cozinheira, matrícula Nº: 36657, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 01 de agosto de 2026, podendo ser renovado por igual período e ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2378/2025

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - REDISTRIBUIR o(a) servidor(a) MAURO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico do Trabalho, matrícula – 44585, da Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, para Secretaria da Saúde - SMS

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 07 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Agosto de 2025, revogando disposições em contrário.

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 94EF6F80

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 134BEB22

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2377/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS da servidora MARIA RITA DA SILVA MAIA, inscrita no CPF Nº: 000.038.233-77 RG Nº: 2000029190224 e matrícula Nº: 67147 do cargo efetivo de Merendeira, com lotação na Secretaria de Educação – SME, em virtude de ser responsável por seu filho, que é portador de CID10: F84.0, CID 11: 6A02, a qual necessita de cuidados especiais.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2391/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a servidora FABIA LOPES SIQUEIRA TEIXEIRA, inscrita no CPF Nº: 906.531.653-15 e RG N°: 99029128284 ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria da Educação - SME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retrativos a data de 31 de julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

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