DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

V- Promover reuniões setoriais com participação da sociedade a fim de levantar informações e estabelecer propostas para as metas e prioridades do PPA 2026-2029;

VI – Contribuir na redação do Projeto de Lei do PPA 2026-2029. VII - Coordenar o processo de elaboração do PPA em todas as suas dimensões (Estratégica, Tática e Operacional).

VIII - Definir o cronograma de trabalho e as metodologias a serem utilizadas.

IX - Promover e sistematizar a participação social na construção do PPA.

X - Orientar e dar suporte técnico às secretarias na formulação de seus programas e metas.

XI - Aprovar a consolidação final da proposta do PPA a ser enviada ao Chefe do Executivo.

XII - Acompanhar, em suas etapas iniciais, a implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA.

Art. 3º - Ficam indicados os servidores Francisco Laelton Alencar da Silva, Secretário da Fazenda Municipal, como Presidente e Alice Alves Tiburcio, secretária adjunta de Governo, como Vice Presidente deste Comitê e Eleandro Oliveira de Araujo, como secretário executivo administrativo do comitê.

Parágrafo Único – O Presidente e o Vice-Presidente ficam responsáveis pela definição dos procedimentos da Comitê a fim de atender suas atribuições.

Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: A7505A00

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário do Trânsito e Transporte do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - EPP, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), inscrita no CPF/MF sob o nº. 818.027.573-68 e portadora da cédula de identidade nº. 2017164207-9, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.14.02PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 170104.452.0032.2.137, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Rodrigo Rodrigues da Silva . Iguatu (CE), 12 de agosto de 2025.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 2398B10E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ARP Nº 442025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 442025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240910/000144 - ARP Nº 442025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2225PEORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAUDE - DETENTOR DA ARP: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI , CNPJ Nº 41.380.220/0001-75. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO ARMÁRIOS, ARQUIVOS, BIRÔS, CADEIRAS, ESTANTES, MESAS, E OUTROS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - VALOR TOTAL: R$ 245.449,90 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025.

JESUS DE PÁDUA ALVES GOMES

Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 59A168A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO ALTERAÇÃO PLANO DE AÇÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) - POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA ALDIR BLANC - PNAB

Considerando o que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa Minc n° 149/2024, que autoriza retificações do PAAR ao longo da execução do plano, dispensado o preenchimento de formulário eletrônico, em caso de alterações não substanciais;

Considerando a II reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09h:00min, no auditório da Secretaria de Educação do Município de Ipueiras Ceará, situado na rua Cel. José Pompeu, n° 116, bairro Centro, Ipueiras/CE, onde foi discutida a melhor perspectiva de adequação do plano;

Considerando ainda que, o subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022;

Desse modo, altera-se o Plano de Aplicação dos recursos da PNAB no município de Ipueiras publicado no Diário Oficial do Município, onde altera-se o termo reforma para ampliação, referente ao fomento que trata de “subsídio e manutenção de espaço e manutenção de espaços e organizações culturais - subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando a manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico culturais", onde o recurso será aplicado em ação que prevê obras, reforma e ampliação de espaços culturais. Ademais, destaca-se ainda que ações voltadas para aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público, realização de obras e

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