DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: AABBB2A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 56/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAIRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal n° 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS aos serviços previdenciários;

RESOLVE:

Art. I° - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr . FRANCISCO ERICK MENDES RODRIGUES , inscrito no CPF n° 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a realizar o deslocamento com veículo oficial do município até a cidade de Fortaleza/CE, no dia 31 de julho de 2025, com a finalidade de transportar o secretario de assistência para participar da assinatura do Plano Estadual Da Primeira Infância Do Ceará, na cidade de Fortaleza/Ce.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE , aos 31 dias de julho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 5CD14EFD

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 57/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAIRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal n° 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS aos serviços previdenciários;

RESOLVE:

Art. I° - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr . HUGO ARAGÃO XIMENES , inscrito no CPF n° 614.502.053-99, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, 1

(uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer jus as despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 04 de agosto de 2025, com a finalidade a participação no evento de entrega de kits (1 mesa, 1 cadeira, e 1 computador) aos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, promovido pelo Governo o estado do Ceará.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE , aos 04 dias de agosto de 2025.

EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS

Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 734111F1

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 55/2025, DE 31 JULHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES , inscrito no CPF nº 614.502.053-99, Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 01

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