DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

Estado , AUTORIZO que sejam captadas, utilizadas e veiculadas voz e ima- gens fotográficas e audiovisuais durante o processo de Participação do(a) adolescente

, integrante do Comitê de Par- ticipação de Adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente – CMDCAALTANEIRA, desde que em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a imagens que o(a) exponham sua honra e dignidade.

Altaneira – CE, / / 2025.

ASSINATURA

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: C49F9AD6

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 0047, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto Municipal nº 40/2025, de 15 de Agosto de 2025, que convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação; II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível; IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

VI – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);

II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

III – Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;

IV – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres.

Art. 4º Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Altaneira/CE, 15 de Agosto de 2025.

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 57602CE3

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250007.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250007. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2024-DIVERSAS CONTRATANTES : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA : AUTO POSTO CONFIANÇA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA , COM SEDE À AV. DR. EDSON GUERRA, 65, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.404.358/0001-54

OBJETO : AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-001/2024-DIVERSAS, com fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: ZIL GUERRA CABÓ ARAÚJO - SECRETÁRIO DE GOVERNO

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 18 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima

Código Identificador: 02FFFE93

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025-PE/SRP , que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 19/08/2025 até o dia 02/09/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 02/09/2025 às 09:30min (horário de Brasília).

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –

Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 19 de Agosto de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: E12BDDFE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 51.2025

DECRETO Nº 51/2025 Aratuba, 18 de agosto de 2025.

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo no dia 22 de agosto de 2025, em decorrência das comemorações alusivas aos 135 anos do Município de Aratuba e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO as festividades alusivas aos 135 anos do Município de Aratuba, realizadas durante o mês de agosto de 2025;

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