DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. MARIA CAMILY DE FREITAS ANDRADE , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A085DB5F

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1027, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. CARLOS EDUARDO BRAGA CUNHA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO I, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: BFD7711C

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONVOÇÃO DAS OS QUALIFICADAS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba. A Secretaria de Saúde convoca as Organizações Sociais QUALIFICADAS, no âmbito do Municipio de Irauçuba, conforme Chamada Pública nº 001/2025 , a manifestar interesse em celebrar Contrato de Gestão para a operacionalização dos serviços de saúde nos Centros de Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Academia de Saúde e Centro de Zoonoses do Município de Irauçuba/CE. A partir desta publicação, as Organizações Sociais, deverão encaminhar ofício, manifestando seu interesse em executar seu Plano de Trabalho, conforme valores já propostos na Chamada Pública nº 002/2025, para o endereço eletrônico: [email protected] . Hérica Oliveira Pinheiro – Secretária de Saúde. Irauçuba – CE, 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DE0BDA95

SECRETARIA DA SAÚDE AVISOS DE INSTINÇÃO CONTRATUAL

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba. A Secretaria de Saúde, torna público a Extinção Contratual Consensual do Contrato Nº 2025.05.30.02 – SESA , cujo objeto foi a execução dos serviços de saúde nos Centros de Saúde da Família, Central de Abastecimento Farmacêutico, Academia de Saúde e Centro de Zoonoses do Município de Irauçuba, oriundo da Chamada Pública Nº 002/2025, firmado com a Organização Social: Instituto Social de Desenvolvimento em Gestão e Operacionalização ea Saúde, Educação e Assistência Social – INSTITUTO EVOLUTE, CNPJ nº 46.853.264/0001-99, e a Secretaria de Saúde. Fundamentação Legal: Cláusula Décima Segunda do contrato c/c Art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021. Irauçuba/CE, 19 de agosto de 2025.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – Sec. de Saúde.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 4E3E3BF3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÕES E EQUIPE DE APOIO EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA N.º 97, DE 1º DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre designação de servidores para atuarem como Agente de Contratações e Equipe de Apoio em processos de contratação na forma que indica.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 27, § 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO , o disposto no Art. 2º da Resolução n.º 6, de 22 de março de 2023 da Câmara Municipal de Itaiçaba, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba.

Agente de Contratação e Pregoeira

Vitória Lima da Silva Matrícula Funcional n.º 1200204

Equipe de Apoio

Mariana de Queiroz Pereira Matrícula funcional n.º 1200201

Art. 2º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Agente de Contratação ou Pregoeira no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pela Agente de Contratação ou Pregoeira, fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 1º, § 2º da Resolução n.º 6, de 22 de março de 2023, em conformidade com o disposto no 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes.

Art. 5º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam,

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