DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

N.º PROCESSO: 00006.20250715/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material escolar visando à composição de kits escolares, para atender às necessidades das Unidades Escolares do Ensino Fundamental junto à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do Município de Itaiçaba-Ce. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 02/09/2025. Abertura das propostas: 02/09/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba, Ceará, 20/08/2025.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 7DFAF5C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 Jaguar Folia – Edição 2025

A Prefeitura Municipal de Jaguaretama , por meio da Secretaria de Cultura e Turismo , torna público o presente Chamamento Público para captação de patrocínio, visando à realização da Jaguar Folia 2025 , evento em comemoração aos 160 anos de emancipação política do Município de Jaguaretama , que ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto de 2025 , no Município de Jaguaretama/CE, conforme as condições estabelecidas neste Edital.

1. OBJETO

1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o evento Jaguar Folia 2025 , mediante aquisição de cotas de patrocínio, com direito à exploração publicitária da marca, observadas as contrapartidas previstas neste edital.

1.2 O patrocínio se dará exclusivamente em contrapartida de divulgação institucional, não havendo qualquer pagamento por parte do Município ao patrocinador.

1.3 O evento é uma festividade tradicional, integrando o calendário cultural municipal, e nesta edição celebra os 160 anos de emancipação política de Jaguaretama.

2. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E CONTRAPARTIDAS

3. DAS INSCRIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 As inscrições estarão abertas até 25 de agosto de 2025 ou até o esgotamento das cotas disponíveis.

3.2 O interessado deverá dirigir-se diretamente ao Setor de Tributos para emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM referente à cota desejada.

3.3 O pagamento do DAM deverá ser efetuado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da emissão.

3.4 Após o pagamento, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, onde preencherá a ficha de cadastro e apresentará os documentos exigidos no item 6 deste Edital, para confirmação da inscrição.

3.5 O não pagamento no prazo estipulado implicará na perda do direito à cota escolhida, que será imediatamente disponibilizada a outros interessados.

4. CRITÉRIO DE SELEÇÃO E DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

4.1 Poderão participar deste Chamamento Público apenas pessoas jurídicas que atendam integralmente às exigências deste Edital e não se enquadrem em qualquer das seguintes vedações:

I – Ter vínculo ou relação com entidade político-partidária ou de natureza religiosa;

II – Ser responsável por atividades que causem dano ao meio ambiente ou à saúde;

III – Estar em desacordo com as normas de postura do Município; IV – Utilizar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agente público;

V – Realizar publicidade ou desenvolver atividades que infrinjam a legislação penal, consumerista, ou os direitos da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência ou dos idosos.

4.2 Não poderão participar empresas que estiverem em situação irregular perante o fisco.

4.3 Entre os participantes aptos, a ordem de atendimento será definida pela data e horário de emissão do DAM, desde que o pagamento seja realizado no prazo do item 3.3.

4.4 Em caso de desistência ou inadimplência, a cota será automaticamente disponibilizada ao próximo interessado, respeitada a ordem cronológica de inscrição.

5. DOCUMENTOS EXIGIDOS

5.1 Para participar, o interessado deverá apresentar: Cópia do CNPJ;

Documento de identificação do representante legal; Contrato social ou documento equivalente;

Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, Estadual e Federal; Certidão de Regularidade do FGTS;

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A assinatura do Termo de Patrocínio formalizará a relação entre o Município e o patrocinador.

6.2 O Município poderá, por interesse público devidamente justificado, revogar ou anular o presente chamamento, sem que isso gere direito a indenização.

6.3 Os valores arrecadados a título de patrocínio serão depositados em conta específica e serão destinados exclusivamente à realização do evento, podendo ser aplicados em estrutura, segurança, divulgação, logística e demais necessidades.

6.4 Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Jaguaretama/CE, 18 de agosto de 2025.

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 6380D71E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 1908001/2025-GP JARDIM-CE, 19 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 437, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) no Município de Jardim-CE e dá outras providências;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47