DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.08.14.001 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS E OBRAS D’ ARTE CORRENTE, A SEREM EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 03 de Setembro de 2025 (03/09/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 18 de agosto de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 2A52BAC6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 08 (oito) de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo devidamente justificada a ausência do Excelentíssimo Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto). O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem na rede pública municipal de ensino de Campos Sales, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens públicos municipais inservíveis e não utilizados pela administração, através de leilão público, e dá outras providências. Após a leitura, a Sra. Presidenta em atenção ao art. 58-B da Lei Orgânica Municipal, colocou para votação Plenária o pedido de urgência urgentíssima requerido no Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025, sendo a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADA . Logo depois, foi encaminhado para leitura Plenária o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 , de autoria dos Exmos. Vereadores Antônia Adriana de Brito Sousa, Francisco Antônio da Silva, Fernando Cortez Filho, Robson de Andrade Miranda e Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que institui o Dia do Católico Apostólico Romano no município de Campos Sales – Ceará e dá outras providências. Ato contínuo, os referidos projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 101/2025 , de autoria

da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza e a Exma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, a realização anual da “semana de valorização da mulher”, com ações voltadas exclusivamente ao público feminino, a fim de promover o reconhecimento, o cuidado e a promoção dos direitos das mulheres no município de Campos Sales. INDICATIVO Nº 105/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, que sejam adotadas providências para a construção de salas de aula, banheiros e da murada da escola da comunidade Agrovila São José, localizada na zona rural deste município. INDICATIVO Nº 106/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a necessidade de reposição e ampliação de containers e/ou tambores de lixo no centro, bairros e distritos do município de Campos Sales. INDICATIVO Nº 107/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a necessidade de instalação de iluminação pública no trecho que liga a rodovia CE-187 (estrada da confiança) ao seminário dos Servos do Sagrado Coração de Jesus. INDICATIVO Nº 109/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a criação de uma equipe especializada de acompanhamento para pacientes oncológicos no município de Campos Sales. INDICATIVO Nº 110/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a necessidade de realização de reforma no matadouro público municipal. INDICATIVO Nº 112/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar J. ribeiro, o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a concessão de redução da carga horária aos professores efetivos da rede pública municipal de ensino que estejam regularmente matriculados em cursos de mestrado ou doutorado. INDICATIVO Nº 113/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de obras e urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a pintura e sinalização horizontal e vertical de todos os quebra-molas (lombadas) localizados nos Bairros Guarani e Santa Rita (antigo Bairro Poço), com o objetivo de aumentar a segurança viária e prevenir acidentes. REQUERIMENTO Nº 79/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer, após ouvido o Plenário, que seja expedida Moção de Aplausos e Congratulações aos atletas do centro de treinamento de karatê shiro dojo, sob a orientação do sensei Eduardo Lima Rocha, pela destacada participação e pelas conquistas obtidas na Copa Juazeiro do Norte de Karatê, representando com excelência o município de Campos Sales. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrandose de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

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