DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

Titular: Franciely Pereira dos Santos Suplente: Ana Louise Andrade Gomes

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Alany Costa Alves Suplente: Brunielle Matos

V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Cicera Erica Alves Miranda Suplente: Israel Gomes Siqueira

VI – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Felipe Arley Pereira Nogueira Suplente: Etiene Souza Alves de Brito

Art. 2º Os membros do Comitê exercerão o mandato de 1 (um) ano, permitida a sua recondução uma única vez.

Parágrafo único. O desempenho das atribuições pelos representantes deste Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2025.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Constitucional

Publicado por: Bianca Silva Santos Código Identificador: 858850D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço Nº 1408.01/2025 – OBRAS

ORGÃO: Prefeitura Municipal de Madalena, através da Secretaria de Educação.

Licitação/Modalidade: Adesão/Carona a Ata de Registro de Preços nº 008/2025 – PMM – AD, referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2025/CP/SRP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2407.01/2025 – PMM CONTRATO Nº 3107.01/2025 – SME

EMPRESA CONTRATADA: Empresa: MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, com sede à Rua Teofilo Amaro, N° 307 – CEP 63.870-000 - Bairro Centro – Boa Viagem - CE, inscrita no CNPJ/MF com o nº 31.549.845/000164, neste ato representada por MARCELINO BARROS DE AQUINO, representante legal, brasileiro, Carteira de Identidade nº 3440873 SSP/CE e CPF nº 003.043.483-17.

AUTORIZO a execução dos serviços abaixo especificados:

O objeto geral é CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA EM DIVERSAS UNIDADES PATRIMONIAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA– CE. Referente ao Serviço de MANUTENÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II DE 06 SALAS DE AULA DO DISTRITO DE UNIÃO, MADALENA/CE , conforme projeto básico em anexo.

VALOR DOS SERVIÇOS R$: O valor total do serviço é de R$ 358.833,71 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31 de Dezembro de 2025, contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução para este serviço será de 04 (quatro) meses, contados do(a) assinatura da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Os prazos referentes à execução estaõ de acordo com o cronograma físico-financeiro. Madalena – CE, 14 de Agosto de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária de Educação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5EA6BAD5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS

AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0207.01/2025 – CP - SMS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aos dezoito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (18/08/2025), às 09h00min, na sala do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Madalena, situada à Rua Augusto Máximo Vieira, nº 80, Centro, Madalena/CE, reuniram-se o Agente de Contratação, Sheila Raquel dos Santos Magalhães, e membros de equipe de apoio Francisca Vanessa Costa Gomes e Leila Alink dos Santos Vieira, designada pela Portaria 017/2025/GP, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Edital de Chamamento Público nº 0207.01/2025 –

CP - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURIDICA()S PARA CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA PRESTACAO DE SERVICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MADALENA.

Não se fizeram presentes representantes das empresa se/ou pessoas físicas interessadas.

A Agente de Contratação, juntamente com os membros da Comissão de Contratação, deu início à análise dos Documentos de Habilitações dos seguintes participantes e após exame detalhado dos documentos, concluiu que:

EMPRESA/PESSOA FÍSICA INABILITADAS:

1 - Pessoa Física: VICTOR DA SILVA BARROS , CPF: 049.165.773-02. DESCLASSIFICADA/INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.1. VII. Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Federal; (DEIXOU DE APRESENTAR A CERTIDÃO ESTADUAL).

2 - Pessoa Jurídica: EMANUEL DALETH DUARTE LESSA LTDA , CNPJ: 54.424.928/0001-22. DESCLASSIFICADA/INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.2. VII. Certidão de falência e concordata da comarca da sede da empresa; (APRESENTOU CERTIDÃO DE FALÊNCIA E CONCORDATA COM DATA DE EMISSÃO EM 02/04/2024, VENCIDA PARA A SESSÃO).

3 - Pessoa Jurídica: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTISSERVICOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - SALUTE , CNPJ: 46.411.858/0001-40. DESCLASSIFICADA/INABILITADA POR DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.2. IX. Registro do (s) Médico (s) no Conselho Regional de Medicina – CRM / Registro CRM - A empresa apresentou uma proposta e declaração de requerimento ofertando serviços para todos os cargos solicitados. Contudo, após análise da documentação, verificou-se que não foram apresentados os documentos pessoais nem os registros profissionais dos colaboradores nos respectivos conselhos de classe, tampouco os comprovantes de vínculos informados, descumprindo as exigências estabelecidas no edital. (CONFORME ITEM – 3 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL (Os profissionais deverão ser habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe (CRM, COREN,

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