DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

VOLTADA À ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, COM FOCO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTRUMENTOS DE GESTÃO CULTURAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL , conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos.

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. FRANCISCA NETA FERREIRA RODRIGUES para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 77E897A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250422/0003-64 - CONTRATO Nº 202508150001 - ORIGEM: Pregão Nº 23.07.01/2025-SEJUVCONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV - CONTRATADA(O).....: FENIX COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 441.550,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1901.27.812.0616.2.087 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Esp orte e Juventude, R$ 420.750,00 no elemento de despesa 33903014: Material de Consumo, Material de Consumo - Material Esportivo, Material Esportivo, R$ 19.800,00 no elemento de despesa 44905299: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Outros Materiais Permanentes, Outros Materiais Permanentes, R$ 1.000,00 no elemento de despesa 33903044: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 9D25E72D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.05.01-DL

O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº2025.08.05.01-DL, do tipo eletrônico, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA

Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br

Início de Recebimento de Propostas: Data: 19/08/2025. Horário: 08:00 horas. Fim de Recebimento de Propostas: Data: 22/08/2025. Horário: 09:59 horas.

Período de disputa: 06 (seis) horas. Data e Hora Inicial dos Lances: 22/08/2025 às 10:00 horas. Data e Hora Final dos Lances: 22/08/2025, às 16:00 horas.

Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas horas contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em “Documentos Complementares (pós disputa).

Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 18 de agosto de 2025.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 1476022B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 083/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Agosto de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50