DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780
Fica prorrogada a vigência do Convênio por mais 45 meses , contados a partir de 02 de março de 2025 , passando a sua nova data de término para o dia 31 de dezembro de 2028 .
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio original que não conflitem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As partes ratificam, para todos os efeitos, as disposições do Convênio original, naquilo que não for modificado pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.
(três) dias úteis, a contar da data de publicação da lista dos candidatos escolhidos.”
2. Leia-se:
“7.1 A 3ª Etapa consistirá na elaboração de Plano de Gestão Escolar, sendo esta fase de caráter classificatório e eliminatório, devendo o referido Plano ser entregue em duas vias impressas , no momento da realização da avaliação oral , ocasião em que será apresentado e julgado pelos avaliadores designados para este fim.”
Várzea Alegre/CE, 18 de agosto de 2025.
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 556EABE9
Umari – CE, 18 de agosto de 2025.
JOSUÉ GRANGEIRO BARROS
Secretário Municipal de Saúde ( Convenente)
DALPHENE SANTANA SARAIVA
Fundação Otília Correia Saraiva ( Conveniada)
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: EA5D7EA7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 745, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO CORRIGENDA Nº 001 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 006/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , torna pública a seguinte CORRIGENDA ao Edital nº 006/2025 :
1. Onde se lê:
“7.1 A 3ª Etapa consistirá na elaboração de Plano de Gestão Escolar, sendo esta fase de caráter classificatório e eliminatório, e deverá ser escrito e entregue na sede da Secretaria de Educação pelos candidatos aprovados na 2ª Etapa, no prazo máximo de 03
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Senhor DANIEL MARCÍLIO LIMA BEZERRA, portador do RG nº *0971206*, SSPDS – CE, CPF nº .930.363-*, no cargo de Assessor de Suporte Operacional, símbolo DAS-11, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de agosto de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: C6833CD2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSO DO SALDO REMANESCENTE DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA DE ALTO SANTO/CE– PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMuixícípio de Alto Santo.
Deste modo, a Secretaria de Cultura, Turismo e Integração Socialtorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79