DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 18/2025 , cujo objeto é a PRÉQUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 09 (NOVE) SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024. Período para recebimento da documentação de habilitação: de 21/08/2025 a 08/09/2025 , até as 12h00 , no Setor de Licitações e Contratos, localizado na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, ou por meio do e-mail: [email protected] , dentro do mesmo horário. O edital na íntegra está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do Município de Frecheirinha e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

Frecheirinha/CE, 20 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 1195D1E4

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2025 - INEX , cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA DUPLA “ANA CLARA ROCHA E ÍTALO POETA”, A SER REALIZADO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 2H (duas horas), NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DE FRECHEIRINHA, QUE ACONTECERÁ NO ESTÁDIO MUNICIPAL ANCHIETA PORTELA, A PARTIR DAS 22 HORAS , através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) . Conforme o disposto no art. 74, inciso II, combinado com o parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

Frecheirinha/CE, 21 de agosto de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 6369713B

COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: EF3487E8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº435/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:

José Gustavo Alves de Sousa - Assistente Administrativo Executivo

João Guilherme Alves de Sousa - Assistente Administrativo Executivo

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de agosto de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: BF36823E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº436/2025

O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Administração de Frecheirinha/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 3107.001/2025-DISP, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

A contratação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Frecheirinha/CE para o exercício de 2026 , incluindo:

• Fornecimento de software especializado;

• Mão de obra necessária;

• Materiais e equipamentos indispensáveis para sua elaboração, conclusão e publicação.

A empresa contratada é PR Soluções & Serviços – ME , inscrita no CNPJ nº 17.160.834/0001-67, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) .

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, CLÉCIA MARIA LOPES DO NASCIMENTO, do cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Formação Continuada.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025.

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