DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783

Milagres – CE, 21 de agosto de 2025

JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria nº. 613/2025

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 7BCC161C

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS ENTIDADE PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO IMPÉRIO NORDESTINO- CNPJ: 55.404.089/0001-43

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de fomentar a organização e apresentação de quadrilha junina de dança pela ASSOCIAÇÃO IMPÉRIO NORDESTINO no município, conforme o plano de trabalho anexo. As atividades incluem ensaios, oficinas culturais, confecção de figurinos e adereços, além da realização de apresentações públicas durante o período junino, promovendo a valorização da cultura popular nordestina.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão pela dotação orçamentária consignada sob o nº9.02.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00 -OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da assinatura até o dia 27 agosto, podendo ser prorrogado conforme previsto no Termo.

DO FIM DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará até o dia 27 de agosto de 2025.

Milagres – CE, 21 de agosto de 2025.

JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria nº. 613/2025

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 11B73E52

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.08.01/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.06.10.2

Extrato de Contrato Nº 21.08.01/2025. Concorrência Pública nº

2025.06.10.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria

Municipal de Educação Básica e a empresa N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Objeto: Construção de 03 (três) quadras poliesportivas cobertas padrão FNDE, incluindo muro, pavimentação e paisagismo do entorno, localizadas no Sítio Tabocas, Santa Catarina e Serra Brava de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 4.773.373,75 (Quatro milhões setecentos e setenta e três mil trezentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Nelson Araújo Januário.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: BDAE46E7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.08.19.1

A ordenadora de despesas da Secretária de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Milagres-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.08.19.1, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS, PEÇAS E RECURSOS, PARECERES E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS NESTA MATÉRIA ESPECIALIZADA PERANTE O TCE E TCU. . Favorecido: RICARDO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ N° 41.002.922/0001-15, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, contabilizando a quantia total anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: inciso III, alínea ―e‖, do art. 74 da Lei n° 14.133/21, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida e ratificada pelo Francisca Rozimar Alves Belém Morais ordenadora de despesas da Secretária de Educação Básica.

MILAGRES/CE, 21 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: DDD26D7E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA N° 628/2025 GP

PORTARIA N.º 628/2025-GP 07 de agosto de 2025.

DISPÕE sobre nomeação dos membros do Conselho Fiscal e Administrativo – CAF do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.240 de 23 de janeiro de 2015 e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n.º 1.240 de 23 de janeiro de 2015 e etc.

R E S O L V E :

Art. 1.º - Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Fiscal e Administrativo - CFA do Fundo de Previdência Municipal de Milagres - PREVIMIL:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

TITULARES: FRANCISCO JÚNIOR DE OLIVEIRA FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

FRANCISCO RIVALCI XAVIER SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS

Milagres/CE, 21 de agosto de 2025.

SUPLENTES:

SANDRA PEREIRA ALBUQUERQUE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51