DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783

do cargo comissionado de ASSESSOR DE EXPEDIENTE, vinculado à Secretaria de Saúde, para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 313/2025-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração.

Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 20 DE AGOSTO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 00A57524

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 28.01.02/2025

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 28.01.02/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.01.2. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa F R A COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.654.584/0001-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, materiais sanitários e materiais elétricos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas do Município de Milagres/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para R$ 912.500,00 (novecentos e doze mil e quinhentos reais), com o percentual de desconto ofertado pela contratada, estipulado em 25,03% (vinte e cinco virgula zero três por cento). Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e José Morais Filho.

MILAGRES/CE, 05 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 54C0F02B

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.08.19.1

O ordenador de despesas da Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação Tecnológica da Prefeitura Municipal de Milagres-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.08.19.1, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS, PEÇAS E RECURSOS, PARECERES E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS NESTA MATÉRIA ESPECIALIZADA PERANTE O TCE E TCU. . Favorecido: RICARDO COSTA -

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ N° 41.002.922/0001-15, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, contabilizando a quantia total anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: inciso III, alínea ―e‖, do art. 74 da Lei n° 14.133/21, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida e ratificada pelo Gean Karlo Alves Feitosa ordenador de despesas da Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação Tecnológica.

MILAGRES/CE, 21 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8008E023

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.08.19.1

O ordenador de despesas da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Milagres-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.08.19.1, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉNICOS DE ADVOCACIA COM ÂMBITO DE ATENDER AOS INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVANDO O PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, INCLUINDO ELABORAÇÃO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS, PEÇAS E RECURSOS, PARECERES E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS NESTA MATÉRIA ESPECIALIZADA PERANTE O TCE E TCU. . Favorecido: RICARDO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ N° 41.002.922/0001-15, com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, contabilizando a quantia total anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento Legal: inciso III, alínea ―e‖, do art. 74 da Lei n° 14.133/21, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida e ratificada pelo Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro ordenador de despesas da Secretária de Saúde.

MILAGRES/CE, 21 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F8D7EED1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA Nº 2108001/2025 - CONCEDE DIÁRIA - CAROLINE SILVA BRAGA EVANGELISTA QUEIROGA

Portaria Nº 2108001/2025

Concede diária.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a resolução Nº 153 de 14 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder diária à vereadora da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, no dia 22 de agosto de 2025, conforme dados abaixo, para participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (Democracia, Igualdade e Direitos para Todas as Mulheres Cearenses), promovido pela Secretaria das Mulheres do Ceará, que se

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