DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

Art. 2º . Que aplique isonomia a todos os servidores condutores de transporte escolar, seja ele efetivo ou contratado nos moldes da lei complementar nº11 de 15 de abril de 2011 em Art. 3º e parágrafo único e que o condutor tenha os requisitos estabelecidos no que preconiza na lei 614 de 09 de dezembro de 2016, em especial o que está posto no art. 2º, inciso IV, alíneas “a e b”.

https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 20 de agosto de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE

Art. 3º . As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente.

Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ , aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 10D3BE67

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.012/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Secretaria de Assistência Social em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.012/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 21 de agosto de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 20 de agosto de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: B65C16A8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.016/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - A Secretaria de Educação em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.016/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 21 de agosto de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F80D9B0A

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER AVISO DE REVOGAÇÃO

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria de Esporte , através da secretária Sra. GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o Processo Administrativo de Nº 08.2025.07.25.01 , na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08.001/2025 CE , que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL - MAPP 5465, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE , por razões de interesse público, conforme disposições no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/21 aplicável a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão da revogação conforme art. 165, inciso I da Lei 14.133/21.

GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE,

Secretária de Esporte de Banabuiú/CE, Em 20 de Agosto de 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 10E85814

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.023/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - A Secretaria de Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.023/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 21 de agosto de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 20 de agosto de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 58E1A5EA

SECRETARIA DE SAÚDE DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ, A SE REALIZAR NO ANO DE 2025.

PORTARIA Nº 384/2025

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