DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 46EBF663

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 417/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) a servidores vinculados à Secretaria da Educação Básica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados desempenham atividades de natureza técnica, administrativa e operacional de especial relevância e complexidade, que contribuem significativamente para a melhoria dos serviços públicos prestados;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 1º de agosto de 2025, a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais), aos servidores da Secretaria de Educação Básica abaixo relacionados:

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para os registros e procedimentos pertinentes à presente Portaria, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de agosto de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: AE06FABF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1404005/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA DO TIPO I, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO DE Nº 962027/2024/FNDE/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E O MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE – EDUCAÇÃO. Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: CONSTROL ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ Nº 18.534.617/0001-52 – Valor Global: R$ 5.079.678,22 (cinco milhões, setenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 12/08/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 –

RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. Secretário/Ordenador de Despesas Municipal

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D2B29CF9

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024.20250725/0002-68 - CONTRATO Nº 202508190001 - ORIGEM: Dispensa Nº 1308001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO - CONTRATADA(O).....: L. M. DOS SANTOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DE GUARACIABA DO NORTE, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO, DESTE MUNICÍPIO - VALOR TOTAL: R$ 43.585,00 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2401.26.782.0046.2.081 - Garantir Acoes e Atividades do Transito no Municipio, R$ 43.585,00 no elemento de despesa 33903930: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS GRÁFICOS, SERVIÇOS GRÁFICOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 92455890

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, através da Secretaria de Educação e Cultura , faz publicar o AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO referente a CONCORRENCIA ELETRONICA nº 003/2025-SEC , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM PALCO (PADRÃO FNDE / RETOMADA DE OBRA - SEDE DO MUNICÍPIO - QUADRA – REPACTUAÇÃO), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE

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