DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO DE PESSOAL NO SERVIÇOS PÚBLICO, ANÁLISE DAS INOVAÇÕES E QUESTÕES POLÊMICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 10.980,00 (dez mil, novecentos e oitenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1501.04.122.0037.2.062 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Adm inistracao, R$ 10.980,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 8B2AE436

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20250625/0001-22 - CONTRATO Nº 202508180005 - ORIGEM: Dispensa Nº 0608.01.2025-SEINFRACONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA - CONTRATADA(O).....: SERAPSERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, COM ATUAÇÃO NA REGIÃO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA EM NOME DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2201.04.122.0037.2.102 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Inf raestrutura, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: C7591153

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250707/0003-46 - CONTRATO Nº 202508190002 - ORIGEM: Dispensa Nº 0708.01.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: JSM COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. (IMAMN). - VALOR TOTAL: R$ 31.800,00 (trinta e um mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 31.800,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B8828255

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250626/0002-46 - CONTRATO Nº 202508190003 - ORIGEM: Dispensa Nº 0608.01.2025-SEFINCONTRATANTE: SECRETARIA DO

PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....: SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, COM ATUAÇÃO NA REGIÃO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA EM NOME DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.121.0031.2.065 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Pla nejamento e Financas - SEFIN, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 0FB14C66

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250707/0004-46 - CONTRATO Nº 202508120002 - ORIGEM: Dispensa Nº 04.08.01.2025-IPREMNCONTRATANTE: IPREMN-INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV.DE MORADA NOVA - CONTRATADA(O).....: JSM COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS, PERTENCENTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.060 - Gestao e Manutencao dos Servicos Adminis trativos do IPREMN, R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 652ACFCA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 062, 18 DE AGOSTO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e na forma dos artigos 2º, caput, 5º, “i” e 6º do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o bem imóvel localizado na Rua José Sebastião e Silva, s/n, Bairro São José, Morada Nova – Ceará, de área total de 1.843,27m2, AO OESTE (FRENTE): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1 com coordenadas UTM (E568725,75 / N 9435720,40) segue com distancia (m) de 73,29 e azimute de 5°28'44"; chegando no vértice M3 com coordenadas UTM (E 568731,99 / N 9435793,42); situado no limite a RUA JOÃO SEBASTIÃO E SILVA; AO NORTE (LADO DIREITO): Dando continuidade no M3 com coordenadas UTM (E 568731,99 / N 9435793,42) segue com distancia (m) de 25,00 e azimute de 96°22'11"; chegando no vértice M2 com coordenadas UTM (E

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