DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

568756,90 / N 9435790,88), situado no limite com o IMÓVEL TERRENO PARA A RUA JOÃO SEBASTIÃO E SILVA DE FRANCISCO ESTENIO SARAIVA MAIA; AO LESTE (FUNDOS): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M2 com coordenadas UTM (E 568756,90 / N 9435790,88) segue com distancia (m) de 74,17 e azimute geodésico de 185°31'8"; Chegando no vértice M5 com coordenadas UTM (E 568750,59 / N 9435717,44), situado no limite a LAGOA BENÍCIO CHAGAS; AO SUL (LADO ESQUERDO): Saindo do vértice M5 com coordenadas UTM (E 568750,59 / N9435717,44) segue com distancia (m) de 25,00 e azimute de 277°19'54"; assim fechando a poligonal da área no vértice M1 com coordenadas UTM (E 568725,75 / N 9435720,40); situado no limite com o IMÓVEL COMERCIAL E TERRENO PARA A RUA JOÃO SEBASTIÃO E SILVA DE ALUISIO LITO, perfazendo um perímetro de 197,46 m, conforme planta anexa e parte integrante desse Decreto.

Art. 2º A área descrita no art. 1º será destinada para requalificação da orla da lagoa da salina.

Art. 3º Para a obtenção de imissão provisória na posse do imóvel, é alegada urgência, na forma do art. 15 do Decreto-lei n.º 3.365/1941.

Art. 4º As despesas para a execução do presente Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 5º A Secretaria da Infraestrutura tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para o cumprimento deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 18 de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 10C5F036

GABINETE DA PREFEITA

provimento em comissão, concedida como pro labore , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no mês de agosto, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 15 de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1508-E/2025

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 4FD94DBC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1508-F/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

PORTARIA Nº 0108-U/2025, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 3007-A/2025 e 3007B/2025.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 55237FC2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1508-E/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER , aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a servidor efetivo, estável e/ou ocupante de cargo de

CONCEDER , aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a servidor efetivo, estável e/ou ocupante de cargo de provimento em comissão, concedida como pro labore , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no mês de julho, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 15 de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1508-F/2025

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 5561EC0C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1508-G/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

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