DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: EA4EE2C6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 006/2025 – SESA.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 006/2025 – SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR, PARA FISIOTERAPIA E UM GERADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 301 0402 1.023 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE E REAP. UND BÁSICA DE SAÚDE; 3001 10 302 0404 1.025 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAT. PERMANENTE E REAP.UND DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 188.500,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 14 DE AGOSTO DE 2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. CONTRATADA: RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTAÇÕES LTDA/ CNPJ N º 24.797.158/0001-00. REPRESENTANTE: WATSON TAMEIRÃO MARTINS – CPF Nº: 102.232.076-91.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 743C9FAD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 006/2025 – SESA.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 006/2025 – SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR, PARA FISIOTERAPIA E UM GERADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 301 0402 1.023 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE E REAP. UND BÁSICA DE SAÚDE; 3001 10 302 0404 1.025 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAT. PERMANENTE E REAP.UND DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 3001 10 301 0400 2.101 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA; 3001 10 302 0403 2.107 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 13.802,10 (TREZE MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS). DURAÇÃO DO CONTRATO: 14 DE AGOSTO DE 2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. CONTRATADA: CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA/ CNPJ N º 09.632.818/0001-00. REPRESENTANTE: JOSE INACIO DE OLIVEIRA FILHO – CPF Nº: 519.631.833-04.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: DC8ACF88

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

SECRETARIA GOVERNO TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025-SMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Antonina do Norte - CE, representada pela sua SecretáriaPaloma Pereira deLima , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025-SMS, CONVOCA (a) candidato(a) aprovado(a) no citado certame e seguir especificado, para comparecer do dia 26/08/2025 a 29/08/2025,das 07h00min às 13h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na CE 373, Km 26, S/N,Bairro Serraria, Antonina do Norte - CE, CEP: 63.570-000, para assinatura de contrato de trabalho por tempo determinado:

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Antonina do Norte - CE, 22 de agosto de 2025.

PALOMA PEREIRA LIMA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: 427611A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

GABINETE MUNICIPAL LEI Nº.492/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR ARISTEU ALVES EDUARDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ,

no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 110 da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito do município de Ararendá-CE, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, criado por força da Lei Municipal nº 479/2025, de 27 de fevereiro de 2025. Parágrafo Único: O COMDEMA órgão consultivo e deliberativo, com a função de assessorar, estudar e propor ao poder executivo as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida do Município. Art. 2°. Ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA compete: I. formular as diretrizes para a política municipal do meio ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação do município em relação à proteção e conservação do meio ambiente; II. propor normas legais, procedimentos e ações, visando a defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente; III. exercer a ação fiscalizadora de observância às normas contidas na Lei Orgânica Municipal e na legislação a que se refere o item anterior; „ Fls. 2 IV. obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral; V. atuar no sentido da conscientização pública para o desenvolvimento ambiental

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