Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/08/2025 · pág. 16

DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN MOREIRA XAVIER NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , inscrito no CNPJ nº. 23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Av. Dr. Luiz Costa, s/nº, Bairro Leirões, Chorozinho/CE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. IGOR DA SILVA ALBANO , doravante denominada CONCEDENTE , e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN MOREIRA XAVIER – POLO VII, composto pela Escola de Ensino Fundamental Franklin Moreira Xavier , com sede no Distrito de Cedro , Chorozinho/CE, inscrita no CNPJ nº 01.926.140/0001-58, a Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva , com sede na localidade de Novo Horizonte, inscrita no CNPJ nº. 01.927.729/0001-70, a Escola de Ensino Fundamental Luiz Barros da Silva, com sede na localidade de Choró Martins, inscrita no CNPJ nº 01.763.155/0001-50 e a Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho, com sede na localidade de Choró Tapera, inscrita no CNPJ nº 21.763.155/000150, neste ato representado por sua Presidente SHIRLEY SOARES BEZERRA, doravante denominado CONVENENTE , firmam o presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, conforme os dispositivos sobre Convênios contidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei Municipal n° 943/2025, que será regido pelas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Convênio tem objetivo de promover a preparação, divulgação e execução de atividades pedagógicas durante a Semana da Pátria (1º a 07/09), alusivas ao Dia 07 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, no ano de 2025, a serem realizadas em Chorozinho/CE, a serem realizadas em Chorozinho/CE, tendo como participante o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE 1º GRAU FRANKLIN MOREIRA XAVIER – POLO VII, formado pela Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Franklin Moreira Xavier, Escola de Ensino Fundamental Joaquim Angelino da Silva, Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Luiz Barros da Silva e Escola de Ensino Fundamental José Alexandre Filho , beneficiárias deste convênio. CLÁUSULA SEGUNDA

Compete à CONCEDENTE:

I – Repassar à convenente a importância global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser depositado na conta do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN MOREIRA XAVIER , Agência n° 4376-1, Conta n° 13.942-4, Banco do Brasil, como forma de preparar, divulgar e executar as festividades alusivas ao dia 07 de Setembro, no ano de 2025, a serem realizadas em Chorozinho/CE, conforme Lei Municipal n° 943/2025, de 27 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA

Compete à CONVENENTE:

I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na contratação de serviços, bem como na aquisição de materiais de expediente e/ou perecíveis destinados às festividades alusivas ao dia 07 de Setembro, data da Independência do Brasil, a ser comemorada no exercício de 2025, conforme plano de trabalho em anexo.

II – Promover com zelo e responsabilidade a realização de competente Desfile Cívico, objeto fim deste convênio, que oportunizará resgatar e exaltar os valores para a promoção de uma convivência humana cidadã, pacífica e respeitosa em relação a família, escola e sociedade. III – Apresentar, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da vigência deste Convênio, prestação de contas dos recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Educação, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida, isso, em conformidade com o art. 5° da Lei Municipal n° 943/2025, de 27 de junho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA

As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.50-41.00 Dotação: 0703.12.122.0401.2.022

CLÁUSULA QUINTA

As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA SEXTA

Fica eleito o foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA

Este convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos convenentes.

E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Chorozinho, 15 de julho de 2025.

IGOR DA SILVA ALBANO

Secretário de Educação ( Respondendo)

SHIRLEY SOARES BEZERRA

Presidente do Conselho

TESTEMUNHAS:

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: CBEE0D95

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVÊNIO N°015/2025

CONVÊNIO 015/2025

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ODEZIR SALDANHA RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , inscrito no CNPJ nº. 23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Av. Dr. Luiz Costa, s/nº, Bairro Leirões, Chorozinho/CE, neste ato representado por seu Secretário, Sr. IGOR DA SILVA ALBANO , doravante denominada CONCEDENTE , e o Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues – POLO VIII, composto pela Escola de Ensino fundamental Professor Odezir Saldanha Rodrigues (CNPJ nº 42.330.238/0001-25) do Distrito de Triângulo, neste ato representado por sua Presidente QUÉSIA FERNANDES SILVA NORONHA , portadora da Cédula de Identidade de nº 97002003280, inscrita no CPF sob o nº 645.872.073-49, e Escola de Ensino Fundamental Luiz Gomes da Silva, (CNPJ nº 01.924.773/0001-27), da localidade de Sítio Capoeira, doravante denominada CONVENENTE , firmam o presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, nos termos da Lei nº. 8666/93 e Lei Municipal n° 943/2025, que será regido pelas cláusulas abaixo: