DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

ELETRÔNICO Nº 2024.05.27.01/PE/PMC – Registrante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Beneficiária: CONCEITO MULTISERVICE LTDA CNPJ nº 16.442.794/0001-83 – Finalidade: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços epigrafada que tem como objetivo Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor cestas básicas, a serem distribuídas para as famílias em situação de vulnerabilidade social deste município pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Croatá/CE – Nova Vigência: 01/08/2025 à 01/08/2026 – Data da Assinatura do Termo de Prorrogação: 31/07/2025 – Fundamentação Legal: Art. 84, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal Nº 002 de 18/01/2024 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (REGISTRANTE); Francisco Mateus Goncalves Vieira Costa (BENEFICIÁRIA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: DA279532

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.08.01.03 – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE Nº 2023.07.27.01/INEX/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica especializada na área tributária para atendimento de demandas do setor tributário de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Croatá/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 29/07/2025 – Nova Vigência: 03/08/2025 a 03/08/2026 – Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, Inciso II, Lei no 8.666/93; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Mário David Martins Costa Filho (CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: DB10D454

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.08.05.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.06.06.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIOS, ROÇO, DAS ESTRADAS CARROÇÁVEIS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO – ME, CNPJ nº 51.039.413/0001-10 – Valor: R$ 145.312,22 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e doze reais e vinte e dois centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05/08/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE); Francisco Tadeu Costa Paiva Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 3DCCBAE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 01210825/2025

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. Lotar o servidor DANILO ALVES BARRETO, matrícula funcional n° 10202 , ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar suas atribuições no Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS , a partir do dia 21 de agosto de 2025.

Art. 2º. Determinar o encaminhamento desta Portaria à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município para conhecimento e demais providências pertinentes.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 927AFBBD

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Verônica Maira Costa Oliveira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2025.08.11.1, faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de perícia médica administrativa, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Favorecido: IMESP - CENTRO DE IMAGENS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MÉDICOS , inscrita no CNPJ n.º 14.652.659/0001-37. Valor Global: R$ 17.994,00 (dezessete mil novecentos e noventa e quatro reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Verônica Maira Costa Oliveira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Farias Brito/CE, em 22 de agosto de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: DDE83154

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ERRATA, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 1408.01/2025 - SMS

A Prefeitura Municipal de Fortim , através da Secretaria Municipal de Saúde , torna público a ERRATA, referente a PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 1408.01/2025 - SMS, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

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