DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, derivado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3107.01/2025 - SMS . Onde lê-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0408.01/2025 - SMS; leia-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3107.01/2025 - SMS .

Fortim/CE, 22 de agosto de 2025.

KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: FC127A74

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE INCLUSÃO QUALITATIVA AO CONTRATO: Nº 2712.01/2024-SMAG – 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE INCLUSÃO QUALITATIVA AO CONTRATO: Nº 2712.01/2024-SMAG – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2310.01/2024-SMAG. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Administração e Finanças; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: (i) ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITESE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; (ii) ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA E ESGOTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; CONTRATADO INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.049.941/0001-06; DATA DO ADITIVO: 21 de Agosto de 2025. ORDENADOR DE DESPESAS: José Lima da Silva Júnior – Sec. de Administração e Finanças.

Fortim/CE, 22 de Agosto de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C06E173A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2008.01/2025-SMAF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2008.01/2025-SMAF - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108.01/2025 - SMAF ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E CAPACITAÇÃO ABORDANDO OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES ACERCA

DO TEMA, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.681.201/0001-95; VALOR GLOBAL: R$ 23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Fortim/CE, 20 de agosto de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: D167936F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.08.001/2025-SEDUC ORIGEM: Carona nº 2406.001/2025

CONTRATANTE: Secretaria de Educação CONTRATADA: Ítalo Matheus dos Santos Barros LTDA

OBJETO: Aquisições de gêneros alimentícios II, para atender as necessidades dos alunos da rede pública municipal de ensino de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 12.012/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 039/2024-PE-SRP, firmada pelo Município de Canindé/CE.

VALOR TOTAL: R$ 123.686,26 (cento e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos)

PROGRAMAS DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1002.123610227.2.064 Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental; Exercício 2025 Atividade 1002.123650227.2.069 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Creche; Exercício 2025 Atividade 1002.123650227.2.070 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Pré-Escolar; Exercício 2025 Atividade 1002.123660227.2.072 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE EJA; Exercício 2025 Atividade 1002.123670227.2.073 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE A.E.E. VIGÊNCIA: 20/08/2025 a 31/12/2025

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 3F52AC5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 016/2025

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.

O Secretário Municipal de Educação de Groaíras/CE , no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Portaria MEC nº 561/2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ);

Considerando a necessidade de garantir a equidade racial e o enfrentamento do racismo estrutural no âmbito educacional;

Considerando a importância da participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de educação; RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal da PNEERQ, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento, com a finalidade de apoiar a implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola no Município de Groaíras/CE.

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