DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

Art. 2º O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Profissionais da educação básica;

III – Representantes de comunidades quilombolas e/ou negras;

IV – Conselho Municipal de Educação;

V – Instituições de ensino superior, quando houver;

VI – Organizações da sociedade civil.

§ 1º A composição nominal dos membros titulares e suplentes será definida em ato próprio, mediante portaria específica.

§ 2º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não ensejará qualquer remuneração.

instalação e funcionamento da farmácia municipal, situado em Rua Maria Osmar T dos Santos, nº 10, bairro centro, município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratado: Neiliane Aragão Soares Azevedo , CPF n°: 624.305.133-15 – Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/03/2025 – Vigência: 14/03/2025 à 14/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Neiliane Aragão Soares Azevedo (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 7EC61C8A

Art. 3º Compete ao Comitê:

I – participar da elaboração do Plano Municipal da PNEERQ;

II – monitorar, acompanhar e avaliar as ações implementadas;

III – sugerir estratégias, projetos e ações que garantam a equidade racial na educação;

IV – promover o diálogo interinstitucional e comunitário, fortalecendo

a participação social nas políticas educacionais.

Art. 4º Compete ao Comitê:

I – Participar da elaboração do Plano Municipal da PNEERQ;

II – Monitorar e avaliar as ações implementadas;

• III – Sugerir estratégias e ações para garantir a equidade racial na educação.

Art. 5º O Comitê poderá elaborar regimento interno, a ser aprovado em reunião própria, disciplinando seu funcionamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, aos 31 dias do mês de julho de 2025.

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1403008/2025SEDUC – Processo Originário: Locação de imóvel destinado para o funcionamento de Almoxarifado para merenda escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratado: Francisca Andrea Martins Pereira , CPF n°: 102.941.267-75 – Valor: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/03/2025 – Vigência: 14/03/2025 à 14/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisca Andrea Martins Pereira (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D810C668

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

JOSÉ MARIA XIMENES LIMA

Secretário da Educação Básica de Groaíras

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 38D044B6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1404008/2025SEPSO – Processo Originário: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO CRAS SEDE, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Proteção Social – Contratado: Emanuela Corsino de Mesquita Rodrigues , CPF n°: 792.433.123-91 – Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/04/2025 – Vigência: 14/04/2025 à 14/04/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Emanuela Corsino de Mesquita Rodrigues (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8621DF25

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1403001/2025SESA – Processo Originário: Locação de imóvel destinado a

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1403014/2025SEDUC – Processo Originário: Locação de imóvel destinado ao depósito de livros, junto a Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratado: Antônia Lucineide Santiago Barros , CPF n°: 229.073.193-53 – Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/04/2025 – Vigência: 14/04/2025 à 14/04/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Antônia Lucineide Santiago Barros (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 381705EE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1404009/2025SEINFRA – Processo Originário: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – Contratado: Emanuela Corsino de Mesquita Rodrigues , CPF n°: 792.433.123-91 Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/04/2025 – Vigência: 14/04/2025 à 14/04/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE ).

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