Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/08/2025 · pág. 47

DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

Ouvidoria, E-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Licitação, Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento e Almoxarifado, junto a Secretaria da Fazenda de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 06 de junho de 2025. Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, assina pela CONTRATADA: Raimundo Freire de Brito Neto.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: ECF66B63

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.29.07/SME . OBJETO : CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA : SUN LIGHT BRASIL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO : R$ 169.510,75 ( cento e trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos ). ASSINA PELO CONTRATANTE : Gilberto Juca da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e ASSINA PELA CONTRATADA : José Antônio Nunes Junior, 22 de Agosto de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B72AA9A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.02-SME

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.02-SME . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Contratação dos Serviços de Licença de Uso de Sistemas Informatizados em atendimento a Lei de acesso a Informação, Ouvidoria, E-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Licitação, Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento e Almoxarifado, junto a Secretaria de Educação de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 06 de junho de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva, assina pela CONTRATADA: Raimundo Freire de Brito Neto.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: FCE26A17

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.03-SMS.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.03-SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Contratação dos Serviços de Licença de Uso de Sistemas Informatizados em atendimento a Lei de acesso a Informação, Ouvidoria, E-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Licitação, Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento e Almoxarifado, junto a Secretaria de Saúde de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 06 de junho de 2025. Assina

pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, assina pela CONTRATADA: Raimundo Freire de Brito Neto.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1A0E2E99

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.04-SMAS.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.07.04-SMAS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda. OBJETO: Contratação dos Serviços de Licença de Uso de Sistemas Informatizados em atendimento a Lei de acesso a Informação, Ouvidoria, E-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), Licitação, Contabilidade, Patrimônio, Folha de Pagamento e Almoxarifado, junto a Secretaria de Proteção Social e do Trabalho de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 06 de junho de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira, assina pela CONTRATADA: Raimundo Freire de Brito Neto.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A6E9AD83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 011/2025

ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 011/2025

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 270612492025, em conformidade com o que estabelece o Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA a servidora DIANA EDGAR PEREIRA, matrícula/PREFEITURA n° 01603698, CPF n° 472.824.103-30, RG n° 212503491, Órgão Expedidor: SSPDS/CE, residente e domiciliada no SÍTIO TAMANDUA, S/N – ZONA RURAL, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA III – ESPECIALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), com efeitos a partir da data de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.

Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 55, §1º, §2º, inciso I, §3º, inc. I, II da Lei Municipal N°1.378/2020, com cálculo de aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo, com Direito a integralidade e paridade.

BASE DE CÁLCULO	VALOR	FUNDAMENTAÇÃO
Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe	3.633.71 363,37 181,69	Art. 55, inciso I, II, III, IV e V, §1º e §2º inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e §5º, art. 40 da Constituição Federal de 1988.
Total	R$ 4.178,77

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.