DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

Art. 2º A data ora instituída tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais milagrenses que atuam nas áreas de montagem, elétrica e serviços gerais auxiliares, pela relevante contribuição ao desenvolvimento de infraestrutura do município e demais cidades e estados aos quais já passaram por esse país.

Art. 3 º Nesta data, o Poder Público poderá promover ações educativas, palestras, homenagens e atividades comemorativas que ressaltem a importância da atuação desses profissionais.

Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2025. ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos

Código Identificador: D7EC3090

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.22.1

O MUNICIPIO DE MILAGRES/CE , através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 2025.08.22.1, para credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao sistema único de saúde (sus), para os serviços de saúde, como exames de imagem, diagnósticos, tratamentos ambulatoriais, métodos diagnósticos por especialidades, procedimentos clínicos e cirúrgicos, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Milagres/CE, destinadas ao atendimento da população do Município de Milagres/CE . Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta a partir do dia 14/05/2025, através do Portal de Compras do Município de Milagres no site https://www.licitacoesmilagres.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e Site Oficial do Município https://www.milagres.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Milagres - Ceará no horário das 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254.

Milagres/CE, 22 de agosto de 2025 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO – Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 953E7106

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.22.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.08.22.1,cujo objeto é a aquisição de materiais odontológicos ortodônticos, para atender as demandas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município de Milagres-CE .Início de recebimento das propostas: a partir de26/08/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:05/09/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:05/09/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,

www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Felipe Sampaio de Araújo - Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 6C56F388

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108008/25 - RESCISÃO - DILMA FERREIRA RODRIGUES

Portaria Nº 0108008/25

Determina o afastamento e consequente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento de DILMA FERREIRA RODRIGUES, CPF: .691.243-, MATRICULA Nº 4704703 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS haja vista que o mesmo se aposentou por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO* e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. DILMA FERREIRA RODRIGUES para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: B4BA7A65

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108009/25 ATO DE EXONERAÇÃO - MIRELLY DA SILVA ALVES

EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA EFETIVA: MIRELLY DA SILVA ALVES, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. MIRELLY DA SILVA ALVES do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , junto a Secretaria de Educação.

Milagres/CE, 22 de agosto de 2025.

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