DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 31AE9432
de setembro de 2025, permanecendo vinculado ao seu órgão de origem apenas para fins funcionais e previdenciários.
Art. 2ª - A presente cessão tem efeito por prazo indeterminado, vigorando até ulterior manifestação do Município de Mombaça ou do Município de Aiuaba, conforme conveniência administrativa.
Art. 3º - Durante o período de cessão, a servidora não acarretará qualquer encargo financeiro ao Município de origem, inclusive no que se refere à remuneração, que será integralmente assumida pelo órgão cessionário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108010/25 - RESCISÃO - FRANCISCA CICERA DO NASCIMENTO SOUZA
Portaria Nº 0108010/25
Determina o afastamento e consequente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 22 de agosto de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 3144F57D
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 006/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento de FRANCISCA CICERA DO NASCIMENTO SOUZA, CPF: .289.593-, MATRICULA Nº 4717759 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS haja vista que o mesmo se aposentou por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO* e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. FRANCISCA CICERA DO NASCIMENTO SOUZA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
A Prefeitura Municipal de Mombaça torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada (LP), para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura de Transporte e de Obras de Arte – Estradas e Rodovias-Construção (Cód.: 26.06) – Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca Do Bairro São José, na Sede de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.
Mombaça, 20 de agosto de 2025.
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 2A8DD7AF
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: AFA6D48A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2208001/25 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES - KAMILA ANDRADE FERREIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o Município de origem, o servidor KAMILA ANDRADE FERREIRA , matrícula funcional nº 4734653, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira , para prestar serviços ao Município de Aiuaba, Estado do Ceará , a partir de 01
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0108-G/2025, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, c/c art. 93, § 1° da Lei n° 1.126 de 19 de junho de 2000.
CONSIDERANDO os termos do Convênio N° 007/2025 de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores que celebram entre si o Município de Tabuleiro do Norte e o Município de Morada Nova – Ceará.
RESOLVE:
CONCEDER A CESSÃO do servidor JORGE MARYON CAVALCANTE GUIMARÃES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria da Saúde - SESA, pertencente ao quadro da Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Município de Tabuleiro do Norte, conforme Convênio N° 007/2025, sem ônus para a entidade de origem.
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