DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 0411F66E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1508-E/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$8.500,00 (Oito Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22 de Agosto de 2025

CONCEDER , aos servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, Gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a servidor efetivo, estável e/ou ocupante de cargo de provimento em comissão, concedida como pro labore , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no mês de agosto, amparada pela Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 15 de agosto de 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00092/25 de 22 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1508-E/2025

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 98AB2AA8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 092/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito Mil,Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 8.500,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 8.500,00

TOTAL GERAL 8.500,00

Nova Olinda, 22 de Agosto de 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00092/25 de 22 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

DE:

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.100,00

D E C R E T A :

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