DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei nº.: 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ANTÔNIO JEAN DA SILVA , Matrícula 3883, como Agente de Contratação do Município de Tabuleiro do Norte, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de março de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 78574D0D
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 311/2025 DE 1º DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESGINAÇÃO PARA RESPONDER PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o senhor ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Assessor Especial A, com lotação na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, para responder pelo Controle de Combustíveis da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3AA9A796
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 583/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções:
| MAT. | NOME | SECRETARIA | OCORRÊNCIA | % |
|---|---|---|---|---|
| 4325 | JOSE AILTON FERNANDES MOREIRA |
Assistência Social |
M | 27 |
| 1323 | JOSE GIRLANDIO DOS SANTOS | Assistência Social | R | 22 |
| 7789 | MARTA CELIA RODRIGUES | Assistência Social | C | 60 |
| 7597 | RAIMUNDA CHAVES MOURA | Assistência Social | M | 100 |
| 7689 | NATALIA MARIA BESSA DE SOUSA |
Controladoria e Ouvid. |
C | 10 |
| 7812 | LUCIVAM LIMA DA SILVA | Desenv. Rural | C | 71 |
| 0422 | VANEIDE FREITAS MAIA | Desenv. Rural | C | 89 |
| 4035 | ANTONIO BELIM RODRIGUES | Educação | R | 30 |
| 4034 | FERNANDO ANTONIO PEREIRA BEZERRA |
Educação |
R | 30 |
| 3931 | FRANCISCO HERMERSON MAIA |
Educação |
M | 28 |
| 3935 | JOAO GEANCARLOS MOREIRA DE ANDRADE |
Educação |
R | 30 |
| 3951 | JOSE CLAUDIO DA SILVA | Educação | R | 30 |
| 3832 | RAIMUNDO MALVEIRA DE FREITAS FILHO |
Educação |
R | 30 |
| 7814 | DUCIVALDO RODRIGUES FREIRE |
Gabinete do Prefeito |
C | 31,60 |
| 7750 | EDUARDA OLIVEIRA DO AMARAL |
Gabinete do Prefeito |
M | 100 |
| 7815 | JESSICA MONTEIRO GUEDES | Gabinete do Prefeito | C | 100 |
| 4205 | RAIMUNDO CLAUDINO DOS SANTOS |
Infraestrutura |
C | 100 |
| 1279 | CELMA NOBRE DE ALMEIDA | Planejamento e Gestão | R | 32,02 |
| 7696 | CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA |
Saúde |
C | 15,51 |
| 7793 | IRIZANDRO FERNANDES VIANA |
Saúde |
C | 100 |
| 3909 | JOSE MOREIRA DE MEDEIROS | Saúde | M | 50 |
Art. 2º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valor referente à Ajuda de Custo do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| MAT. | NOME | SECRETARIA | OCORRÊNCIA | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|
| 7596 | ELIZABETE FREIRE MAIA | Assistência Social | R | 400,00 |
| 1323 | JOSE GIRLANDIO DOS SANTOS |
Assistência Social | R | 700,00 |
| 7789 | MARTA CELIA RODRIGUES | Assistência Social | C | 85,00 |
| 7813 | JOSE WAGNE DE FREITAS CHAVES |
Desenv. Rural | C | 100,00 |
| 0590 | HILKIA MAGALHAES CHAVES |
Educação | M | 160,00 |
| 0372 | FRANCIENE ALVES BARRETO |
Planejamento e Gestão | C | 390,00 |
| 0637 | ROZALHA DOMINGOS DE SOUZA |
Saúde | R | 700,00 |
Art. 3º - Descontar do(s) servidor(es) abaixo, Consignação Bancária do Banco Bradesco :
| MAT. | NOME | Nº CONSIGNAÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|---|
| 3902 | CARLOS SERGIO RAMOS VELOSO |
01 | Educação |
| 0025 | CELMA FORTE LINHARES | 01 | Educação |
| 0419 | CLESIA REGINA DOMINGOS | 02 | Educação |
| 0267 | EURANDIZIA MAIA DA SILVA | 01 | Educação |
| 3877 | JOYCE MARIELE DE OLIVEIRA DA COSTA |
01 | Educação |
| 0281 | LUCIANA MARIA VIDAL DOS REIS |
01 | Educação |
| 0450 | MARIA JOSE MAIA | 01 | Educação |
| 0450 | MARIA JOSE MAIA | 02 | Educação |
| 0390 | MARIA DEUZINA MAIA | 03 | Planejamento e Gestão |
| 3799 | ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA |
02 | Procuradoria |
| 3810 | DIEGO MAIA DO MONTE | 01 | Saúde |
Art. 4º - Descontar do(s) servidor(es) abaixo, Consignação Bancária da Caixa Econômica Federal :
| MAT. | NOME | SECRETARIA |
|---|---|---|
| 3806 | LUZIMAR PINHEIRO DA COSTA DE SOUSA | Assistência Social |
| 0426 | LIEDA MAIA MOREIRA DE ANDRADE | Educação |
| 4009 | MARIA ROSANGELA MAIA | Educação |
| 0599 | MARIA SELMA DE OLIVEIRA | Educação |
| 0578 | MIRIAN MAIA DE OLIVEIRA | Educação |
| 3600 | LEILA KARLA MACIEL DE SOUZA | Saúde |
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