DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

ENFREMEIRA UBS – ENF08 CLASSIFICAÇÃO INSC. NOME DO CONVOCADO 02° Classificáveis 1004454 ANTONIA JOZANA CAVALCANTE ALENCAR

Art. 2º – A convocada deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador munido de procuração com firma reconhecida, ao Departamento de Recursos Humanos – CETEC, localizado na CE 060, S/N, Vila Aroeira, Acopiara/CE, nos seguintes dias e horários:

Art. 3 - A não apresentação da documentação exigida no Anexo I do presente Edital de Convocação pela candidata, no prazo estabelecido, será considerada como DESISTÊNCIA DO CANDIDATO do direito de ser nomeado para o cargo a que foi aprovado.

Art. 4º - Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, conforme Anexo II deste edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, a convocada será notificada da solenidade oficial de nomeação e posse, a qual será comunicada via e-mail diretamente à convocada ou por mensagem através do aplicativo WhatsApp®, sendo também publicado no site oficial do município.

Art. 5º - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial do Município e divulgado amplamente na Internet, inclusive no Portal do Município de Acopiara (https://www.acopiara.ce.gov.br/ ) e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Acopiara, ficando ressalvado que será de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); X - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XI - Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa;

XII - Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XIII - Certidão de nascimento dos dependentes;

XIV - Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XV - Comprovante de situação cadastral do CPF;

XVI - Declaração de Bens;

XVII - Certidão negativa de débitos municipais.

ANEXO II

DO AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL E APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE.

1. Os candidatos convocados deverão comparecer à avaliação médica admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

• 1.1 Laudo Psiquiátrico de aptidão

1.2 Laudo oftalmológico

1.3 Eletrocardiograma

1.4 Hemograma Completo

1.5 Teste VDRL

1.6 RX do Tórax

1.7 Laringoscopia com imagem

1. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

2. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e emocionalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Junta Médica do Município.

ANEXO III

Art. 6º - A servidora será imediatamente desligada do cargo em caso de revogação da decisão que determinou a sua nomeação, condicionada sua efetividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido à candidata.

Art. 7º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Acopiara/CE, 25 de agosto de 2025.

FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS – CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022.

(Os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais).

I - Diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido, podendo ser apresentada até a data da posse (Súmula 266 STJ);

II - Carteira do Trabalho e Previdência Social – página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; III - Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada);

IV - Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

VI - Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; VII - Certificado de Reservista /Alistamento Militar; VIII - Comprovante de endereço atualizado; IX - Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões

MODELOS DE DECLARAÇÕES. 1.1 – Declaração de Bens

DECLARAÇÃO DE BENS

EU, , brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº SSP/ e no CPF nº , para efeito de provimento do cargo público de ________, no Município de Acopiara/CE, DECLARO , sob as penas da lei, que possuo os seguintes bens:

1 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

2 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

3 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

4 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

5 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

(.......)

Acopiara/CE, de de 2025

Assinatura do Declarante

1.2. Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego

público

Eu, brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº SSP/e CPF nº , para efeito de provimento do cargo público de, para efeito de provimento do cargo público de___, no Município de Acopiara/CE,

DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente:

( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações,

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