DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

Campos Sales – CE, 14 de agosto de 2025.

publicação no site PNCP, no Site do Município e no Portal do TCECE.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales – CE

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal de Salitre-CE

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 560A3436

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 250825.0001/2025

Campos Sales/CE, 25 de agosto de 2025 –

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: A648A475

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 250825.0001/2025

PORTARIA Nº 250825.0001/2025

PORTARIA Nº 250825.0001/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PELA COMISSÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE OBJETIVA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO EM QUANTIA VULTUOSA DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O prefeito do município de Campos Sales - CE, no uso das atribuições previstas no art. 90, incisos II e VII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Art. 157 da Lei Municipal de nº 225/2001;

CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, com a nomeação de Comissão, designada pela Portaria nº 250624.0001/2025, de 24 de junho de 2025, publicada na mesma data.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado aos 25 de agosto de 2025, através do qual a Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Sra. Bárbara Brasilino de Souza, solicitou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, nos termos do Art. 157 da Lei Municipal nº 225/2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos determinados pela Portaria nº 250624.0001/2025, objetivando a apuração dos fatos ali delimitados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GENIVAL DOS SANTOS SOBRINHO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 9E33B6D9

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE ADENDO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080402/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CAMPOS SALES – AVISO DE ADENDO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 080402/2025 , A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho torna público a retificação no edital oriunda do primeiro adendo modificador, ficando remarcada a data de abertura para o dia 28 DE AGOSTO DE 2025 às 10h (horário de Brasília/DF) cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a JOSÉ FILHO DA COSTA , ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à cidade de Icó (CE), para conduzir A.S para atendimento presencial de uma avaliação médica pericial, no dia 29/08/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 25 de Agosto de 2025.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 2E1449E4

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 169/2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE –AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 169/2025 . Base Legal: Lei n° 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, VISANDO APLICAÇÃO NA ÍNTEGRA A LEI DA TRANSPARÊNCIA LEI 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI 12.527/2011, E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO . O Agente de Contratação comunica aos interessados ato de Julgamento, o aviso de dispensa se encontra disponível no endereço da Prefeitura Municipal.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 3B848524

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.25.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.25.01 A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BANDA FERRO NA BONECA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO

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