DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

FUNDAMENTARAM A PRESENTE CONTRATAÇÃO, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

ARTENIO MESQUITA RAMOS

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 4BA4EE6F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 419/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: 7E04E882

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 418/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Altera a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência – CCPCA de Groaíras/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras/CE, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência – CCPCA,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os representantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência – CCPCA de Groaíras/CE, para o biênio 2024–2026, conforme a seguir:

I - ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , à Sra. FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL , VicePrefeita, para custear as despesas de estadia na cidade de FortalezaCE, no dia 26 de agosto de 2025, ocasião em que participará do evento ―Projeto Caminhos da Inclusão‖ , promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

a) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Alessandra Jerônimo Sousa Suplente: Rebeca Moura da Costa

b) Secretaria de Saúde

Titular: Francisco Daniel Fernandes Matos Suplente: Kelly Rodrigues Cavalcante da Silva

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.

c) Secretaria de Educação Básica

Titular: Lilia Rute de Sousa Machado Suplente: Sammia Hellen Aguiar Feijão

II - ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: Francisca Amanda Maciel Pereira Suplente: Rozenira Rodrigues Melo

b) Conselho Tutelar

Titular: Jaderson Hemitério Lira Vasconcelos Suplente: Silvia Regina Paiva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: BCC56C84

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 017/2025, DE 26 AGOSTO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26