DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.287/2019 de 11 de abril de 2019, em consonância com a Lei Federal nº 8069/1990 de 13 de julho de 1990, com base da deliberação do colegiado, em reunião ordinária realizada em 07 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a criação do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Guaraciaba do Norte, 09 de Julho de 2025.

ERIVALDO FARIAS DE SOUSA Presidente do CMDCA

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8022428E

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2504-2301/06 – Processo Originário: Dispensa de Licitação N.º DP 170423-01/ - SEDUC – Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: ANA CÉLIA ARAÚJO XIMENES CPF nº CPF 809.581.923-91 – Finalidade: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do atendimento da Educação Especial, Polo Sede, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Guaraciaba do Norte Ce – Nova Vigência: 24/04/2025 a 24/12/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 24/04/2025 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Ana Célia Araújo Ximenes (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D9DFBD88

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0107-2402/07, – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE018/2024-SEAF/2024 – Contratante: Secretaria de Proteção Social – Contratada: J. E. DE OLIVEIRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 13.463.803/0001-24 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato da Contratação de empresa para Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em impressoras, copiadoras, multifuncionais e computadores, junto a Secretaria de Proteção Social do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Nova Vigência: 01/07/2025 à 01/08/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/06/2025 – Fundamentação Legal: art. 107, da Lei n° 14133/21; Decreto Municipal nº 034/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); José Estacio de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4265198C

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0107-2402/21, – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE018/2024-SEAF – Contratante: Secretaria de Administração e Finanças – Contratada: J. E. DE OLIVEIRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 13.463.803/0001-24 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato da Contratação de empresa para Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em impressoras, copiadoras, multifuncionais e computadores, junto a Secretaria de Administração e Finanças do município de Guaraciaba do NorteCE. – Nova Vigência: 01/07/2025 à 01/08/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/06/2025 – Fundamentação Legal: art. 107, da Lei n° 14133/21; Decreto Municipal nº 034/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); José Estacio de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: DC9F10AD

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1403009/2025SEPSO – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N° 1303009/2025-SEPSO – Objeto: Locação de imóvel destinado para o funcionamento de Almoxarifado, junto a Secretaria de Proteção Social do Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de Proteção Social – Contratado: ALTAIR FAJARDO PEREIRA JUNIOR , CPF n°: 042.077.566-80 – Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais) e valor global : 12.000,00 (doze mil) – Data da Assinatura do Contrato: 14/03/2025 – Vigência: 14/03/2025 à 14/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Altair Fajardo Pereira Junior (CONTRATADO).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9948586A

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250430/0001-62 - CONTRATO Nº 0708001/2025 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 1205001/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA, SOB DEMANDA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 1.387.523,08 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte e três reais e oito centavos). - VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: EFA6C5C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

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