DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

― Art. 1º . Designar os seguintes membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2023/2025.

REPRESENTANTES OGs:

▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Emanuelly Leite Xavier SUPLENTE: Maria de Fátima Leite Vieira

▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Hylnara Morais de Brito SUPLENTE: Jácia Maria Amorim da Cunha

▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

TITULAR: Shyrley Alves da Silva SUPLENTE: Francisco Erisvelto Dultra de Almeida.

▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TITULAR: Maria Thays Pereira Sampaio SUPLENTE: Antônio Cesar Santana.

▪ SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO TITULAR: Jucyanny de Sousa Ferreira SUPLENTE:.Maria Zilak de Oliveira Diniz

REPRESENTANTES ONGs:

▪ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO ANGICOS TITULAR: José Matias Félix SUPLENTE: Sérgio Alves Ferreira

▪ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO PEDRA BRANCA TITULAR: Patrícia Alves de Matos SUPLENTE: Francisca Sandra Pereira

▪ FUNDAÇÃO CASA GRANDE

TITULAR: Ana Rodrigues Barros SUPLENTE: João Paulo Maropo

▪ USUÁRIOS DO SUAS

TITULAR: Marleide de Sousa Silva SUPLENTE: Aldenora Gonçalves dos Santos

▪ TRABALHADORES DO SUAS

TITULAR: Erenir Gomes da Silva Oliveira SUPLENTE: Lucia de Souza Alencar‖

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCESSO SIMPLIFICADO 04/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONSIDERANDO que o processo seletivo anterior não foi suficiente para o provimento integral das vagas disponibilizadas, restando cargos em aberto que são indispensáveis para a continuidade e eficiência dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o atendimento adequado às demandas da Administração Municipal e da população. O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA através da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para a formação de cadastro de reserva de vagas do Programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz , a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, com quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo constituída por Ato da Secretária Municipal de Assistência Social.

O Processo de que trata o item 1.1 deste edital para formação de cadastro reserva que visa suprir possíveis carências de vagas temporárias de pessoal, em caráter excepcional, de acordo com a necessidade do município em postos de trabalho de nível médio, pelo período máximo de (1) um ano, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

As funções, carga horária, atribuições, requisitos e vencimentos, são as descritas no Anexo I, deste edital;

DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão efetuadas nos dias 27 e 28 de agosto, das 08h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, situada na Avenida Jeremias Pereira, 497, Centro, Nova OlindaCeará.

2.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Poderá inscrever-se para essa seleção o profissional de nível médio que apresente os requisitos mínimos de formação.

2.3 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão organizadora do Processo de seleção o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3. SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO :

3.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português aquém foi conferido igualdade, nos termos do artigo 12, II, §1º da Constituição Federal; caso seja estrangeiro apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.

1. 1. Ter idade mínima de 18 anos completos;

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D291FE4D

3.3 Ensino Médio completo;

3.4. Título de eleitor e comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

3.5 Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

3.6 Documento de identificação ou documento equivalente;

• 3.7. Apresentar CPF;

3.8 Comprovante de endereço;

3.9. Uma foto 3x4;

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS VAGAS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ PROCESSO SIMPLIFICADO 04/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS VAGAS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ

3.10. No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

a) Ficha (requerimento de inscrição) devidamente preenchida com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras.

b) Currículo Padronizado, conforme modelo constante do Anexo III, deste edital;

c) Fotocópias nítidas dos documentos e comprovantes dos requisitos contidos nos subitens 3.1 a 3.9 autenticadas em cartório ou apresentar com as originais no ato da inscrição para conferência;

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