DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.08.25.01-SRP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE – COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, 09:00HS , ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.08.25.01-SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I, O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 – Centro, em horário de atendimento ao público.
ORÓS-Ce, 25 DE AGOSTO DE 2025.
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Pregoeiro.
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 23693D1F
LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE representada pelo seu ordenador de despesas o Sr. FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o agente de contratação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE OROS/CE, MAPP 2621, TUDO CONFORME ANEXO, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação, lote 1 e único, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.06.25.01, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa JULIO CESAR MACARIO DE OLIVEIRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ 50.598.501/0001-90, no VALOR GLOBAL DE R$ 1.564.942,94 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
Ao setor competente para providências cabíveis.
Orós - CE, 25 DE AGOSTO DE 2025.
FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS
Ordenador de Despesas Da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 6A6B2FB8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1412/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à servidora:
NOME COMPLETO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS
BESERRA MATRÍCULA: 090263-2
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CPF: 750.233.693-15 RG: 2432724-92
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E PROPORCIONAL AO TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 1º, item III, alínea "b", §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 10, § 7º da EC nº 103/2019, Lei Municipal nº 220/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PALHANO, e Regime Jurídico Único Estatutário.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de maio/2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 15/06/2021.
| Vencimento/Vantagem | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| •Vencimento........................................ | 100% | R$ 1.100,00 |
| •Anuênio .......................................... | 25% | R$ 275,00 |
| •Total da Remuneração | R$ 1.375,00 |
O cálculo dos proventos do (a) servidor (a), por serem proporcionais ao tempo de contribuição, na aposentadoria por idade será utilizado a fração cujo numerador será o total desse tempo e o denominador o tempo necessário à aposentadoria voluntária com proventos integrais: total de tempo de contribuição: 9.260 dias, perfazendo 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias. 9260 = 0,84
10950
Percentual encontrado: 84,56% .
A média aritmética simples encontrada no Demonstrativo, atualizado, em anexo, foi de R$ 1.102,77 correspondendo a 100% . Feita a proporcionalidade (84,56%) , temos: R$ 932,57.
Os Proventos da Aposentadoria por idade equivalem a 84,56% do total da média da remuneração de contribuição do (a) servidor (a), incluindo vencimento e vantagens, que são os seguintes:
| Dados/Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Remuneração de Contribuição | Venc. Base + anuênio | R$ 1.375,00 |
| Valor da Média | 100% | R$ 1.102,77 |
| Valor Proporcional dos Proventos: | 84,56% | R$ 932,57 |
| Compl. sal. Conf. Art. 201 da CF/88 | - | R$ 167,42 |
| Total dos Proventos | - | R$ 1.100,00 |
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1.167/2021 de 30 de novembro de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
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