DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

neste ato representado por seu representante legal José Jeronimo Pinheiro Júnior, brasileiro, casado, residente na rua Valdemiro Alves das Flores, s/n, centro, sede, município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 019.826.333-36 e no RG com o nº 2003019079490/SSPDC/CE, com área de 2.552,84m2 (dois mil e quinhentos e cinquenta e dois, e oitenta e quatro metros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado na rua São Domingos, s/n, bairro Rancho Verde, sede, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao LESTE (FRENTE): com terreno do Sr. José Jeronimo Pinheiro Júnior, medindo 21,00m; OESTE (FUNDOS): com a rua São Domingos, medindo 24,41m; SUL (LADO ESQUERDO): com terreno do Sr. José Jeronimo Pinheiro Júnior, medindo 122,40 e ao NORTE (LADO DIREITO): com terreno do Sr. Alcides de Sousa Marcos, medindo 96,75m.

Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à Construção de 20 (vinte) casas populares. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 25 de agosto de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: F8EB340F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 024/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de propriedade de Raimundo Barbosa de Figueredo, brasileiro, casado, residente na rua José Victor Machado, s/n, bairro Alto do Bentivi, sede, município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 109.664.473-87 e no RG com o nº 2002005091699/SSP/CE, com área de 10742,19m2 (dez mil setecentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado na rua José Victor Machado, s/n, bairro Alto do Bentivi, sede, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao LESTE (LADO DIREITO): com terreno da Sra. Francisca Barbosa de Figueredo, medindo 158,60m; OESTE (LADO ESQUERDO): com terreno do Sr. Raimundo Ferreira de Souza Filho, medindo 161,44m; SUL (FUNDOS): com terreno da Sra. Francisca Barbosa Figueredo, medindo 67,36m; e ao NORTE (FRENTE): com a rua José Victor Machado, medindo 67,47m.

Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à Garagem Municipal.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 25 de agosto de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: B9621BDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2025, PROCESSO Nº 2025.08.25.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025 PROCESSO Nº

2025.08.25.01

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 10 de setembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2025, Processo nº 2025.08.25.01. Objeto: Contratação de empresa para Assessoria em Serviços de Ensino e Coordenação Musical de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Piquet Carneiro-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 26 de agosto de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: BE39F131

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 067/2025

O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DO PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Escola Superior do MPCE/ Promotorias de Justiça de Fortaleza/CE na data 26/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 25 de agosto de 2025

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a)

Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: BE62477B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

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