DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

de lavanderia convencional com esgotamento sanitário interligado, localizada na Avenida Governador Raul Barbosa, 590, loja 07, Guanabara, Zona Urbana, município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

RUSSAS, 25 de agosto de 2025.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: D6DA1DBE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Altera artigos do Decreto nº 0108001, de 01 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Processo de Seleção Pública Simplificada para o provimento de cargo em comissão para Diretor Escolar da Rede de Ensino Pública Municipal de Salitre/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE , Estado do Ceará no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (LDB); nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação – PNE/2014-2024, Meta 19, Estratégia 19.8; no Inciso I, art. 14, da Lei Federal nº 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o as condicionalidades para repasses do FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal,

DECRETA:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 224/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE :

Art. 1º - Ficam alterados os seguintes artigos do Decreto nº 0108001/2025, passando a ter a seguinte redação:

―Art. 3º. [...]

§ 2º - A Seleção Pública para composição de Banco de Diretores Escolares para as Escolas da Rede Pública Municipal do Salitre será constituída de 04 (quatro) etapas, todas de caráter classificatório, a seguir dispostas:

1ª ETAPA: Prova Escrita

Art. 1º Ceder a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , a servidora pública deste Município, WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE , ocupante do cargo de professora, lotado na Secretaria da Educação, matrícula nº 000199, inscrita no CPF/MF nº 818.120.003-91, para execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa junto ao ente Cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica datado de 09/06/2025, conforme consta do Processo nº 3.001/2025.

Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º é com ressarcimento para a origem.

Art. 3º O período da cessão é de 09 de junho de 2025 a 31 de janeiro de 2027.

Art. 4º A execução das tarefas de que trata o art. 1º será no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, devendo a cessionário enviar mensalmente a frequência mensal da servidora cedida ao cedente.

Art. 5º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as medidas formais para execução desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 185/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 8796D168

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

2ª ETAPA: Avaliação de Títulos

3ª ETAPA: Análise do Plano de Gestão Escolar

4ª ETAPA: Entrevista‖

―Art. 4º. [...]

IV – Possuir Graduação em Pedagogia com habilitação em gestão escolar ou administração escolar; ou graduação em Pedagogia, com aprofundamento de estudos em gestão correspondente a 400 (quatrocentas) horas adicionais às 3.200 (três mil e duzentas) horas previstas para o curso de Pedagogia ou ainda, diploma de licenciatura em qualquer área e certificado de especialização em gestão escolar ou administração escolar; conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, Resolução 502/2022 (Conselho Estadual de Educação), Resolução 108/2025 (Conselho Municipal de Educação).‖

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal De Salitre-CE, aos 25 (vinte e cinco) de agosto de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 2160DDAA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2508001/2025 DO 25 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2508001, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 01 de setembro à 30 de setembro de 2025, a servidor PAULO STALLONEY DUARTE ROQUE, portador do CPF nº 018. .613-*, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE**

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