DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786

Publicado por:

Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 7F77F195

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 403/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a nova lotação da servidora EDINA DA SILVA DE MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais disposições pertinentes,

CONSIDERANDO o Ofício Circular expedido pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando, às demais secretarias municipais, a cessão de servidor (a) ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para atender à Escola 18 de Dezembro, em virtude do déficit de pessoal que compromete o adequado funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas da referida unidade escolar;

CONSIDERANDO que o referido Ofício justifica a necessidade de apoio imediato, destacando as dificuldades enfrentadas na manutenção dos serviços essenciais de apoio e limpeza, fundamentais para assegurar um ambiente escolar seguro, limpo e propício ao aprendizado dos alunos;

CONSIDERANDO as manifestações das Secretarias Municipais consultadas, das quais apenas uma informou ter servidor apto a conceder à cessão, informando a disponibilidade da servidora EDINA DA SILVA DE MATOS , atualmente lotada em outro setor, e informando a indicação da mesma em razão de ter menos tempo de serviço público se comparada a outra servidora também lotada no mesmo local;

CONSIDERANDO o interesse público na prestação de serviços educacionais com qualidade, o que exige o funcionamento pleno das unidades escolares, incluindo a adequada manutenção dos espaços físicos e apoio administrativo;

CONSIDERANDO a inexistência de prejuízo às atividades do setor de origem da servidora, conforme análise interna da secretaria de lotação atual;

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE003/2025 - SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE003/2025 - SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALZIAR PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA MARIANA ALVES E DAS TRAVESSAS 01 E 02, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA FELIZ, SEDE URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 12.09.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 9A4779EC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20240393

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

RESOLVE :

CONTRATO Nº 20240393

Art. 1º Remanejar a servidora EDINA DA SILVA DE MATOS , matrícula nº 0081787, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, especificamente na Escola 18 de Dezembro, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º A nova lotação da servidora atenderá às necessidades da unidade escolar, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir o funcionamento regular e adequado da instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura de Altaneira, em 26 de agosto de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 8A0A4150

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CONTRATADA: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , COM SEDE À RUA: VICENTE FAVELA, 325, CENTRO, LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 41.332.445/0001-56, CREA Nº 0010477560, REPRESENTADA NESTE ATO POR TEREZA MARIA BARBOSA, PORTADORA DO CPF Nº. 002.584.963-80, E POR SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO SR. MURILO MATOS MARQUES, PORTADOR DA CARTEIRA PROFISSIONAL CREA Nº 346786 CE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA LOCALIDADE DE BEIRA RIO NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, I, DA LEI Nº 14.133/2021.

ALTERAÇÃO: Adequação da dotação orçamentária, passando de: Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 2201 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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