DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 434/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a seguir relacionados:
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: Viviane Fernandes Aguiar SUPLENTE: Antônia Adriele Paiva de Farias
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de agosto de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 9293034A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 435/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o mandato compreendido entre junho/2025 a junho/2027.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a seguir relacionados:
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: Maria Luisa Bezerra de Freitas SUPLENTE: Amanda Cunha de Sá Galdino
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de agosto de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 27F308FB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CE , por intermédio da Comissão de Licitação, torna público o CANCELAMENTO do Aviso de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.007/2025-PE . O aviso, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 26 de agosto de 2025, tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), COMPREENDENDO ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES BÁSICAS PARA GESTORES ESCOLARES E MEMBROS DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ/CE . O cancelamento se justifica pela ausência de publicidade nos veículos exigidos pela legislação, como o Diário Oficial do Estado do Ceará e o Diário Oficial da União, o que inviabiliza a validade do aviso. Diante do exposto, o aviso e os demais atos dele decorrentes estão sem efeito.
Icó - CE, 26 de agosto de 2025.
PETRUS BARBOSA DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeiro
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 5ABB1097
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Fundação de Saúde Pública, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: Clínica São Camilo LTDA , com sede na Rua Santos Dumont, nº 510, Centro, Iguatu-CE, CEP 63.500168, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.174.521/0001-04, neste ato, representada pelo senhor Paulo de Tarso Bezerra Castro, Administrador, inscrito no CPF .500.-87, como a seguir discrimina:
Processo: Dispensa de Licitação n° 2025.04.10.01-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Tendo em vista existir previsão legal da contratação com prazo máximo de 01 (um) ano, para atendimento de situação emergencial ou calamitosa, uma vez que a atual interrupção poderá ocasionar prejuízos e comprometer a continuidade dos serviços públicos e segurança das pessoas, conforme art. 75, inciso VIII, da lei federal n° 14.133/2021. Contrato: 2025.04.14.02-PMI/FUSPI. Objeto: contratação emergencial de clínica especializada para a realização de exames de raio-X, para suprir temporariamente as demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 90 (noventa) dias, de 13 de julho de 2025 até 11 de outubro de 2025. Data de Assinatura: 08 de julho de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária : Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente. Fone: (88) 35101250. E-mail: [email protected]. Em 08 de julho de 2025, Iguatu-Ce.
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