DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240570-SEINFRA, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU OBRAS DE ENGENHARIA, PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A SEREM UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO E RASPAGEM EM ESTRADAS VICINAIS, NAS DIVERSAS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

II – os postos de saúde do Distrito de São João do Aruaru , que deverão manter funcionamento normal, garantindo a continuidade da prestação do serviço à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 26 de agosto de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 2978DE24

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, com sede à Avenida Eusébio de Queiroz, nº. 4579, Loja 30, Centro, Eusébio, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.421.445/0001-2.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA A, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1508-B/SEAI, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 1.126 de 19 de junho de 2000,

VALOR ACRESCIDO: R$ 244.763,91 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Noventa e Um Centavos).

CONSIDERANDO o Decreto nº 32 de 22 de junho de 2022.

RESOLVE:

DATA DO ADITIVO: 14 de agosto de 2025.

ASSINA PELA CONTRATADA: João Paulo Queiroz de Oliveira

ASSINA PELA CONTRATANTE: André Felipe Lima Girão

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: A00265A4

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 063, 26 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Distrito de São João do Aruaru, por ocasião da festividade religiosa em homenagem a São João Batista.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa do Distrito de São João do Aruaru, que celebra, anualmente, em 29 de agosto, a festividade em honra ao seu padroeiro São João Batista;

CONSIDERANDO a importância da preservação das manifestações culturais locais, em consonância com o art. 215 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ajustar o expediente das repartições públicas municipais na localidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no dia 29 de agosto de 2025 , no âmbito das repartições públicas municipais localizadas no Distrito de São João do Aruaru, em virtude da festividade de São João Batista, padroeiro da comunidade.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto:

I - os serviços considerados essenciais, especialmente os de segurança pública, limpeza urbana e outros de natureza considerada essencial;

CONCEDER, à prefeita NAIARA CARNEIRO CASTRO, 02 (duas) diárias com a metade de seu valor (50% do valor da diária), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para participar do Curso para capacitação com o tema Comunicação para Governos e Instituições no Teatro B32 – São Paulo/SP, no período de 25 a 26 de agosto de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 15 de agosto de 2025.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 60EF6920

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 093/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 177.000,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 177.000,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

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